Evento foi realizado pela Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão e dos Beneficiários de Saúde Suplementar de Autogestão
A Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão e dos Beneficiários de Saúde Suplementar de Autogestão (Anapar) realizou, na quinta-feira, dia 26, o Encontro de Dirigentes de Entidades Fechadas de Previdência Complementar e, nesta sexta-feira, dia 27, o II Seminário de Autogestão em Saúde. Raquel Nery, diretora de seguridade social do Proifes, representou a Federação nos dois dias de evento, que ocorreram no Rio de Janeiro (RJ).
No encontro de quinta-feira, cujo foco foi o compromisso dos dirigentes com os direitos dos participantes, foram debatidos temas como o dever fiduciário dos dirigentes dos fundos de previdência complementar, o direito patrimonial disponível e as implicações da Resolução nº 50/2022 do Conselho Nacional de Previdência Complementar. Também foi abordada uma agenda positiva para as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), fundamental para a gestão e acompanhamento dos fundos de previdência e para a preservação dos direitos dos participantes. Outro ponto de destaque foi a relação entre as EFPC e os sindicatos, considerando o papel destes na promoção de uma cultura previdenciária, ainda incipiente no contexto brasileiro.
Já no II Seminário de Autogestão em Saúde, discutiu-se o papel dos beneficiários no fortalecimento dos planos de saúde de autogestão. Aspectos normativos, como a tramitação do PL 7419/2006, atualizações da regulação da autogestão e os desafios do CPC 33 — norma contábil que impõe às instituições financeiras o dever de constituir provisões atuariais para “benefícios pós-emprego”, como planos de saúde e previdência complementar — foram amplamente debatidos.
Raquel Nery destacou a relevância do evento: “A Anapar promove anualmente esse conjunto de discussões, que tem como público-alvo os participantes de fundos de previdência complementar e de planos de saúde de autogestão, mas que também envolvem os dirigentes sindicais. Isso se deve à intersecção entre os interesses dos participantes desses fundos e os interesses dos trabalhadores organizados em suas associações de classe. Atualmente, mais de 50% dos participantes da Funpresp são docentes do magistério superior e do EBTT, o que confirma essa convergência de pautas e interesses.”
Além disso, Raquel ressaltou que é no contexto da ação sindical que se pode instituir e fortalecer a cultura previdenciária, essencial para que os trabalhadores acompanhem e participem continuamente (e não apenas na aposentadoria) dos processos políticos e normativos que afetam diretamente suas vidas. A diretora ainda frisou a importância dessas discussões para a atuação da diretoria de seguridade social do Proifes, fornecendo subsídios para a formulação de políticas que serão debatidas no XX Encontro Nacional um momento importante para a tomada de decisões.
Fonte: Proifes-Federação