Congresso aprovou o projeto no início do mês
O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou, sem vetos, a Lei 14.986/24, que cria, nas escolas de educação básica do País, a Semana de Valorização de Mulheres que Fizeram História. O texto, aprovado pelo Congresso no início do mês, foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira, dia 26.
A nova norma altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para prever que, nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, públicos e particulares, seja obrigatória a inclusão nos conteúdos ensinados de abordagens baseadas nas experiências e nas perspectivas femininas.
Essas abordagens devem resgatar contribuições, vivências e conquistas das mulheres nas áreas científica, social, artística, cultural, econômica e política.
Fonte: Agência Câmara