Deputado estadual do Novo em São Paulo propôs na última semana projeto de lei que prevê “uma espécie de Fies” para a educação pública, destaca Carta Capital
O doutor em Educação e presidente da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca), Nelson Cardoso do Amaral, elencou algumas justificativas estabelecidas pelo PL e que configuram ‘falsos mitos’ para tentar emplacar a cobrança de mensalidade pelas universidades. Para ele, a direita insiste em uma pauta inconstitucional. “Isso vai frontalmente contra o previsto na Constituição Federal”, apontou à reportagem da Carta Capital, ao citar o artigo 206, que estabelece a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais financiados com recursos públicos, em qualquer nível escolar, e veta a cobrança pelo estudo.
Na última terça-feira, dia 17, o deputado estadual Leonardo Siqueira (Novo) protocolou na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) um projeto de lei que autoriza a cobrança de mensalidades pelas instituições de ensino superior do estado, uma espécie de Fies para a educação pública. O texto prevê a instituição, pelo estado, de um programa de financiamento estudantil, o Siga, que
deve conceder empréstimos a estudantes para que eles paguem os custos das mensalidades. O custo de
cada curso, segundo a proposta, ficaria a cargo das universidades.
Leia na íntegra: Carta Capital