A diretora Raquel Nery também entregou o documento “Proteção e Seguridade Social das Mulheres – compromisso do Proifes-Federação”
Na última quarta-feira, dia 28, a diretora de Seguridade Social do Proifes-Federação, Raquel Nery, se reuniu com o presidente e com a diretora de Seguridade da Fundação de Previdência Complementar de Servidor Público da União (Funpresp), Cícero Dias e Regina Célia Dias. A reunião teve como pauta principal a tramitação do Projeto de Lei (PL) 68, que trata da Reforma Tributária.
O PL 68 já está tramitando no Senado e, após uma emenda aprovada na Câmara dos Deputados, teve seu texto original modificado. A alteração no Artigo 26 esclareceu que entidades de previdência complementar fechada, como a Funpresp, e planos de assistência à saúde na modalidade de autogestão, não estão sujeitos à cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS). “Nosso objetivo agora é manter o texto aprovado pela Câmara”, afirmou o presidente da Funpresp na reunião.
Na ocasião, a diretora Raquel Nery também entregou o documento “Proteção e Seguridade Social das Mulheres – compromisso do Proifes-Federação”, que aponta a necessidade de estudos e produção de conhecimento sobre as desigualdades ocultas nas dinâmicas laborais do magistério superior e EBTT e suas repercussões no campo da seguridade social, tanto quanto no da participação política e da vida acadêmica, o que tem o potencial de contribuir com a luta pelos direitos das mulheres.
Os diretores da Funpresp expressaram interesse e disposição para colaborar com o trabalho, de modo especial a diretora de seguridade, Regina Dias, que tem promovido atividades e campanhas educativas específicas para o público feminino.
“Esse encontro indica uma importante tarefa da federação junto às bases, que é o acompanhamento da Funpresp e sua gestão, entidade que cumpre papel estruturante na seguridade das e dos professores das IFES, que hoje respondem por cerca de 50% dos participantes”, pontuou Raquel Nery.
“É fundamental que a categoria se mantenha informada sobre o assunto, considerando que, atualmente, coexistem cinco gerações de docentes com diferentes regras e condições de aposentadoria. Esse é um dado da nossa realidade social e econômica que é necessário conhecer e acompanhar com atenção, e a mobilização contra a incidência de tributação sobre o fundo, no texto do PL 68, da Reforma Tributária, é o indicador da necessidade de vigilância e responsabilidade das entidades que representam nossa categoria”, concluiu.
Fonte: Proifes-Federação