Representantes da educação pública municipal e estadual defendem plano que ofereça “financiamento consistente”
Durante audiência pública no Senado nesta segunda-feira, dia 2, representantes da educação pública municipal e estadual defenderam um novo Plano Nacional de Educação (PNE) para o período de 2024 a 2034 que ofereça “financiamento consistente” e que venha acompanhado da aprovação do Sistema Nacional de Educação (SNE). O debate, presidido pelo senador Flávio Arns (PSB-PR), foi promovido pela Comissão de Educação (CE), o segundo da rodada de discussão sobre o tema. O novo PNE determinará as diretrizes para a educação nos próximos dez anos.
O projeto do do Poder Executivo para o novo PNE (PL 2.614/2024) está em tramitação na Câmara dos Deputados. O documento contém dez diretrizes, 18 objetivos, 58 metas e 253 estratégias a serem cumpridos até 2034 nas áreas de educação infantil, alfabetização, ensinos fundamental e médio, educação integral, diversidade e inclusão, educação profissional e tecnológica, educação superior, estrutura e funcionamento da educação básica.
SNE
Os especialistas classificaram como fundamental para execução do próximo PNE o Projeto de Lei Complementar (PLP) 235/2019, já aprovado no Senado, que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE). De Flávio Arns, a proposta alinha as políticas, programas e ações da União, do Distrito Federal, de estados e de municípios, em articulação colaborativa dos entes da Federação na área educacional.
Para os debatedores, com a aprovação do SNE, que ainda tramita na Câmara, o regime de colaboração entre as três esferas de governo viabilizará o planejamento e a execução das políticas públicas determinadas pelo PNE. Para eles, não adianta apenas uma esfera de governo planejar para os demais executarem, sem um regime colaborativo dessa construção.
“Paralelo à discussão do Plano Nacional de Educação, [defendemos] também […] a aprovação do Sistema Nacional de Educação, porque são dois instrumentos que têm, necessariamente, que dialogar e conversar. Então não dá para aprovar um e deixar o outro sem aprovar, porque causa um descompasso que acaba impedindo a suplementação”, disse Alessio Costa Lima, presidente do União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).
O senador Flávio Arns também manifestou esse entendimento e pediu a aprovação do SNE pela Câmara, para que estados e municípios possam ter mais garantias na execução do PNE.
“E para termos exatamente o Plano Municipal de Educação com suas metas bem definidas pela comunidade educacional a gente precisa ter o Sistema Nacional de Educação para saber com que o município pode contar nesse debate tripartite entre a União, estados e municípios. Porque se não, fica difícil para os municípios estabelecerem as metas sem saber com que apoio pode contar”.
58 metas
O PNE em vigor atualmente é composto por 20 metas e foi aprovado pela Lei 13.005, de 2014. De acordo com o texto, o Poder Executivo deveria enviar ao Congresso Nacional uma nova proposta até junho de 2023. Como isso não ocorreu, a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) apresentou o Projeto de Lei (PL) 5.665/2023, para prorrogar o plano atual até 2025. Aprovada pelo Congresso, a prorrogação resultou na Lei 14.934, de 2024.
Em junho deste ano o Executivo encaminhou a proposta do novo PNE (PL 2.614/2024). Ela foi elaborada pelo Ministério da Educação a partir das contribuições de um grupo de trabalho, da sociedade, do Congresso Nacional, de estados, municípios e conselhos de educação. O texto também incluiu sugestões da Conferência Nacional de Educação, realizada em janeiro.
Para cada objetivo previsto no plano, foram estabelecidas metas que permitem seu monitoramento ao longo do decênio. São 58 metas, comparáveis com os 56 indicadores do PNE 2014-2024. Para cada meta, há um conjunto de estratégias com as principais políticas, programas e ações envolvendo a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, para alcançar os objetivos propostos.
Fonte: Agência Senado