Proifes-Federação discute fim do confisco com Ministro da Previdência
Dia 27 de agosto, o Proifes-Federação se reuniu com o Ministro da Previdência, Carlos Lupi. O encontro, promovido pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), discutiu a tramitação da PEC 6/2024 e o fortalecimento da campanha contra o que é conhecido como “confisco” das aposentadorias dos servidores públicos. A PEC 6/2024 é vista como uma nova tentativa de eliminar ou reduzir as contribuições previdenciárias descontadas dos aposentados.
O que é o confisco das aposentadorias?
O confisco refere-se à prática de descontar contribuições previdenciárias dos servidores públicos federais aposentados. Antes de 2003, os aposentados não precisavam contribuir para a previdência, mas a Emenda Constitucional nº 41 (leia esta emenda na íntegra aqui) mudou essa regra, obrigando aqueles que ganham acima do teto do INSS a continuar contribuindo.
Mudanças ao longo dos anos
Antes de 2003, os servidores aposentados paravam de contribuir para a previdência. Porém, a reforma de 2003 introduziu uma contribuição para aqueles que ganhavam acima de um determinado valor. Em 2019, a reforma da previdência trouxe alíquotas progressivas, aumentando a contribuição para alguns aposentados.
PEC 555/2006
A PEC 555/2006 foi proposta para acabar gradualmente com a contribuição previdenciária dos aposentados. Ela propunha a extinção progressiva dessa contribuição a partir dos 60 anos, eliminando-a totalmente aos 65 anos. No entanto, a PEC enfrentou dificuldades para avançar no Congresso, apesar do apoio de sindicatos e entidades representativas.
PEC 6/2024
A PEC 6/2024 foi recentemente introduzida e visa revisar ou eliminar as contribuições previdenciárias dos aposentados, retomando o debate iniciado pela PEC 555/2006. Essa proposta considera o cenário atual, onde as reformas previdenciárias de 2019 intensificaram as cobranças. O objetivo é oferecer alívio financeiro aos aposentados que ainda precisam contribuir.
A relação entre as PECs 555/2006 e 6/2024
Ambas as PECs compartilham o mesmo objetivo de acabar com as contribuições previdenciárias dos aposentados, mas a PEC 6/2024 surge com abordagens mais recentes e adequadas ao cenário atual. A proposta mais nova é vista como uma continuidade do debate, com novas estratégias para resolver a questão que se arrasta desde 2003.
Leia aqui a nota técnica elaborada pelo Instituto Mosap, que trata deste assunto.
Apoio do Ministério da Previdência
Durante a reunião com o PROIFES, o Ministro Carlos Lupi expressou apoio às pautas apresentadas, destacando a importância de intensificar a mobilização no Congresso Nacional para garantir a aprovação da PEC 6/2024. Ele reforçou que o Ministério da Previdência está comprometido com a defesa dos direitos dos aposentados.
Mobilização nas bases
A diretora de Seguridade Social do PROIFES, Raquel Nery, enfatizou que o momento é estratégico para intensificar as mobilizações junto aos parlamentares, especialmente durante o período eleitoral. Ela destacou que a PEC 6/2024 é fruto de uma análise cuidadosa e que sua aprovação pode aliviar as resistências do Poder Executivo em relação ao impacto financeiro.
Próximos passos para a PEC 6/2024
Para garantir que a PEC 6/2024 seja apensada à PEC 555/2006, é necessário o apoio de pelo menos 300 deputados. Essa manobra legislativa evitaria o arquivamento da PEC 555/2006 e permitiria que as discussões continuassem. O próximo período será decisivo, com ações previstas para setembro, quando os parlamentares estarão em suas bases, focados nas campanhas municipais.
Fonte: Proifes