Ministério suspendeu novos credenciamentos porque estuda marco regulatório para o setor, que vai vigorar no ano que vem
O diretor de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação (MEC), Daniel Ximenes, disse nesta quarta-feira, dia 28, que autorizar a abertura de novos cursos de graduação a distância (EAD) neste momento seria irresponsabilidade, diante da atual discussão de novos referenciais para o setor. Os critérios vigentes são de 2016.
Ximenes compareceu à Comissão de Educação da Câmara dos Deputados para esclarecer a portaria do MEC (528/24) que estabelece prazo até o fim do ano para a criação de novos referenciais de qualidade e de um marco regulatório para a oferta de cursos de graduação EAD, por parte do ministério.
“Se a gente neste momento permitir a abertura de cursos EAD – e nós estamos respeitando ao máximo aqueles que estão com trâmite avaliativo já avançado –, quando a gente está discutindo o rumo da EAD com novos referenciais até o fim do ano, seria irresponsabilidade do MEC”, declarou Ximenes.
Suspensão
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP), que solicitou o debate, havia questionado a suspensão, prevista na portaria do MEC, da criação de novos cursos de graduação na modalidade EAD, do aumento de vagas nesses cursos e da criação de polos EAD, exceto aqueles ofertados por instituições públicas do sistema federal de ensino vinculados a políticas e programas governamentais.
“A medida foi aplicada de maneira linear, irrestrita a todas as instituições privadas, independentemente do desempenho das instituições”, criticou Adriana. “Umas são bem avaliadas, outras nem tanto. Tem caso de instituição pública que não foi afetada, mesmo tendo avaliação ruim. A prioridade deve ser a qualidade do ensino”, argumentou.
A preocupação de Adriana Ventura é a mesma de outros participantes da audiência. O presidente da Associação Brasileira de Educação a Distância (Abed), João Mattar, por exemplo, pediu flexibilização nas suspensões.
“Foram suspensos credenciamentos e novos cursos de ensino a distância. Foram também suspensas criações de novos polos e aumento de vagas para cursos já autorizados, já avaliados. A gente entende isso como negativo”, disse Mattar.
Na opinião do presidente da Abed, o Brasil precisa, sim, discutir novos referenciais para a EAD a fim de acompanhar a evolução da educação em um mundo que já discute o ensino híbrido, principalmente depois da pandemia e em um contexto de progresso da inteligência artificial. Mas sem retrocessos, ressaltou.
Crescimento
Na audiência, representantes do MEC abordaram o enorme crescimento da modalidade EAD no Brasil nos últimos anos. Dados citados por Daniel Ximenes apontam que, em censo a ser divulgado em breve pelo ministério, as matrículas em educação a distância superarão as presenciais.
Hoje, segundo ele, 66% das matrículas no setor privado já fazem parte dos cursos de graduação a distância, contra 34% no presencial. São 20 milhões de vagas autorizadas, sendo que 4 milhões estão preenchidas no setor privado. “Considerando esse crescimento, temos de observar como podemos orientar a expansão com qualidade. Precisamos da EAD na educação superior”, afirmou Ximenes.
O estudante EAD tem perfil definido, segundo o diretor de Avaliação da Educação Superior no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Ulysses Tavares Teixeira. Entre os alunos, 80% não têm nem pai nem mãe com graduação; 75,9% têm renda familiar mensal de até 4,5 salários mínimos; 33% têm idade entre 31 e 40 anos; e 70% trabalham 40 horas ou mais por semana.
Neste contexto, o presidente da Comissão de Educação do Instituto Brasileiro de Direito Regulatório (IBDRE), Vitor Beux Martins, acredita que a EAD é um fator de acesso para uma população que depende do ensino superior para mudar sua renda e sair da pobreza. “É a iniciativa privada que muitas vezes chega levando oportunidade para os rincões do país.”
Princípios
Os novos princípios norteadores para a educação que chega a essas pessoas abordarão, entre outros pontos, ferramentas de interatividade, acervo bibliográfico virtual e inteligência artificial.
A revisão é muito bem-vinda, na avaliação da presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup), Beth Guedes. O ambiente atual, disse, é “desregulado, desorganizado”. “Hoje, criar polos significa escrever um endereço. Não preciso nem provar que tem alguém lá dentro”, aponta.
Ainda segundo Beth Guedes, a portaria do MEC caminha no sentido de compreender o que ocorre no Brasil. Ela disse entender a importância da EAD, mas avaliou que a modalidade não se encaixa em alguns cursos, como os de saúde.
Fonte: Agência Câmara de Notícias