Anúncio foi feito durante reunião do Fórum Nacional da Educação, destaca a SBPC
Em reunião do Fórum Nacional de Educação (FNE), realizada nos dias 12 e 13 de agosto na sede Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), em Brasília, a presidente da agência, Denise Carvalho, anunciou que foi solicitada ao ministro da Educação, Camilo Santana, a não homologação e devolução do Parecer 331/2024 para reavaliação pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). O anúncio foi feito em resposta a um questionamento da professora emérita da Universidade de Brasília (UnB) e diretora da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Fernanda Sobral, que representou a entidade no FNE.
Aprovado em 12 de junho deste ano, o Parecer CNE/CES nº 331/2024 propõe uma revisão da Resolução CNE/CES nº 7, de 11 de dezembro de 2017, que estabelece as normas para o funcionamento de cursos de pós-graduação stricto sensu.
Embora tenha apresentado dados e afirmado que a portaria não necessariamente geraria desigualdades regionais, porque já existentes, a Capes solicitou a supressão do artigo que trata da autonomia das universidades com cursos consolidados para criar novos, em função de possíveis casos de judicialização. Carvalho alertou, porém, sobre a necessidade de se ter essa nova portaria, considerada muito melhor que a de 2017 em muitos itens, entre os quais a análise, pela Capes, da fusão de determinados cursos.
O FNE realiza duas reuniões ordinárias por ano. A primeira reunião de 2024 aconteceu em março, quando foi entregue ao ministro Camilo Santana o Documento Final da Conferência Nacional de Educação (Conae) 2024.
A 2ª Reunião Ordinária de 2024 do FNE teve como pauta principal o debate sobre o projeto de lei do Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034, atualmente em tramitação no Congresso Nacional. O PNE definirá as diretrizes das políticas educacionais para a próxima década. O ex-presidente da Apufsc-Sindical e diretor de Políticas Educacionais do Proifes-Federação, Bebeto Marques, participou do encontro desta semana.
Fonte: Jornal da Ciência