Proposição segue para as comissões de Assuntos Sociais e de Educação do Senado
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira, dia 6, o projeto de lei (PL) 414/2022, que estabelece reajustes anuais nos valores repassados a estados, Distrito Federal e municípios pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). O texto também corrige o teto dos valores dos alimentos da agricultura familiar comprados pelo programa.
O projeto, do senador Jader Barbalho (MDB-PA), recebeu relatório favorável da senadora Damares Alves (Republicanos-DF). A proposição segue para as comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Educação (CE).
O Pnae transfere recursos para complementar o orçamento de estados, Distrito Federal e municípios para a compra de alimentos dos alunos da educação básica de escolas públicas, instituições filantrópicas e comunitárias sem fins lucrativos. Pelo menos 30% dos repasses devem ser usados para a aquisição de produtos da agricultura familiar, com prioridade para assentamentos da reforma agrária, comunidades tradicionais indígenas ou quilombolas.
De acordo com o PL 414/2022, o Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação deve fixar critérios de alocação de recursos e valores per capita, que serão reajustados anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A matéria também prevê o reajuste do teto dos valores dos alimentos da agricultura familiar pelo INPC.
Segundo o senador Jader Barbalho, as regras atuais do Pnae não preveem a correção dos valores pela inflação. Para o parlamentar, isso é incoerente com o propósito do programa, que é garantir alimentação saudável, adequada e universal no atendimento dos alunos.
Segundo Damares Alves, o impacto orçamentário-financeiro da medida seria de R$ 192,5 milhões em 2025; R$ 176,5 milhões em 2026; e R$ 176,1 milhões em 2027. A relatora defendeu a aprovação do projeto.
Fonte: Agência Senado