Ampliação permite a reserva de vagas para estudantes oriundos de escolas públicas nos institutos militares de engenharia, segundo Carta Capital
O Projeto de Lei 1334/24 altera a Lei de Cotas de Ingresso nas Universidades para prever que todas as instituições de ensino superior públicas do Brasil, e não mais apenas as vinculadas ao Ministério da Educação, reservem pelo menos 50% de suas vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.
A proposta, do deputado Idilvan Alencar (PDT-CE), tramita na Câmara dos Deputados.
“Atualmente, instituições públicas como o Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) e o Instituto Militar de Engenharia (IME) não adotam integralmente a Lei de Cotas, o que resulta em uma exclusão significativa de estudantes oriundos de escolas públicas em seus processos seletivos”, observa o parlamentar.
Ele acrescenta que a medida proposta está alinhada com os princípios constitucionais de igualdade e justiça social, fortalecendo o papel das universidades públicas como agentes de transformação e inclusão.
Leia na íntegra: Carta Capital