Norma surgiu de projeto apresentado na Câmara dos Deputados
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei 14.926/24, que inclui na Política Nacional de Educação Ambiental temas relacionados às mudanças climáticas, à proteção da biodiversidade e aos riscos de desastres socioambientais. A norma foi publicada no Diário Oficial da União da última quinta-feira, dia 18.
Pelo texto, as escolas deverão estimular os estudantes a participar de ações ligadas a esses assuntos. A ideia também é que os projetos pedagógicos, na educação básica e no ensino superior, passem a contar com atividades relacionadas aos riscos e emergências socioambientais e a outros aspectos da questão ambiental e climática. Os estabelecimentos de ensino terão 120 dias para se adaptarem às novas diretrizes.
Origem da lei
A nova norma surgiu do Projeto de Lei 1733/15, do deputado Luciano Ducci (PSB-PR), aprovado com mudanças pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Na Câmara, a proposta foi relatada pelo ex-deputado Átila Lira (PI), na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara de Notícias