*Por Paula Campos Pimenta Velloso, Andressa Silva e Adriana D’Agostini
O desenrolar da campanha salarial de 2024, na UFSC, explicitou o caráter autoritário da diretoria da Apufsc-Sindical nas suas ações de desrespeito à categoria docente. Especialmente em não cumprir com o próprio Estatuto do sindicato, impondo suas decisões arbitrárias que, em essência, foram coniventes com as políticas de desmonte da universidade pública e do serviço público.
Tendo em vista que o Estatuto prevê que:
Art. 15 – A Assembleia Geral é o órgão máximo e soberano da Apufsc-Sindical, podendo decidir sobre todos os assuntos de interesse dos filiados, sendo constituída pelos filiados em pleno gozo de seus direitos e quites com as respectivas obrigações regimentais.
Destacamos:
1) A Assembleia Geral Extraordinária (AGE) do dia 30 de abril de 2024, convocada por meio de requerimento de sindicalizados na forma prevista pelo Estatuto e dirigida pela diretoria, aprovou a votação eletrônica sobre a adesão de docentes da UFSC à greve nacional docente. Ato contínuo desse encaminhamento, no dia 3 de maio encerrou-se a votação eletrônica na qual os docente afiliados decidiram pela entrada na greve a partir do dia 7 de maio.
2) No mesmo dia 3 de maio, em reunião da Comissão de Mobilização da Apufsc, eleita em assembleia anterior e composta também pela diretoria, reuniu-se para dar encaminhamentos sobre o início da greve na UFSC. Nessa reunião, a própria diretoria informou e comprometeu-se a convocar nova AGE para o dia 7 de maio com finalidade de constituir o Comando Local de Greve (CLG) e demais encaminhamentos. A convocação dessa AGE havia sido encaminhada na AGE anterior, do dia 30 de abril, independente do resultado da votação eletrônica, pois em caso de não aprovação da adesão à greve a categoria definiria os rumos da mobilização docente em torno da Campanha Salarial 2024. Após a reunião da Comissão de Mobilização da Apufsc, do dia 3 de maio, foi publicada a convocação da assembleia para o dia 7 de maio.
3) Em nova reunião da Comissão de Mobilização, no dia 6 de maio, a categoria docente foi surpreendida pelo autoritarismo da diretoria da Apufsc que, de forma unilateral e em discordância com todas as decisões legítimas, simplesmente cancelou a AGE já convocada para o dia 7 de maio, convocando uma nova AGE para o dia 10 de maio. Essa atitude é uma afronta ao próprio Estatuto, pois esta decisão foi sido aprovada em AGE, espaço soberano de decisões da categoria e não cabia à diretoria ou qualquer outro órgão da Apufsc cancelá-la.
4) A Comissão de Mobilização da Apufsc decidiu por manter higida AGE do dia 7 de maio, mesmo com as manobras autoritárias da diretoria. Enquanto a AGE era realizada democraticamente na manhã do dia 7, a diretoria noticiou que participou de uma reunião com o reitor da UFSC para se auto-intitular a “interlocutora oficial e legal dos docentes perante a UFSC”, sem que essa auto-intitulação tivesse sido debatida no ambiente sindical. Assim agindo, a diretoria acabou descumprindo seu o comprimisso antes assumido perante a categoria.
5) Ficou nítido que a diretoria da Apufsc não queria que a categoria docente deliberasse sobre a greve no espaço soberano e legítimo da categoria, que são as assembleias. Além de cancelar a AGE convocada para o dia 7 de maio, convocaram o Conselho de Representantes (CR) da Apufsc para o dia 9, com a intenção de designar o CLG a partir de representantes do CR e membros da diretoria, integrando colegas que sequer iriam aderir à greve. A decisão da ampla maioria dos representantes do CR foi contrária à posição da diretoria e definiu que o CLG seria formado na AGE do dia 10 de maio, sendo composto por todos/as docentes que quisessem participar do comando.
6) A Assembleia de Greve do dia 10 de maio – aberta pela mesa da diretoria da Apufsc-Sindical e delegada ao CLG – decidiu que as Assembleias de GREVE seriam permanentes e que este seria o espaço legítimo de deliberação da categoria sobre quaisquer assuntos relativos à greve docente na UFSC. Também estabeleceu que as assembleias permanentes de greve seriam convocadas e conduzidas pelo CLG – formado por professores/as eleitos/as em assembleia e contando com membros da diretoria do nosso sindicato. Cabe destacar que em nenhum momento o CLG questionou a legitimidade da diretoria de participar do CLG e de que ela mesma poderia dirigir os trabalhos das assembleias, ainda que tenham se posicionado todo o tempo contra a greve docente, efetuando manobras para dificultar encaminhamentos e adotando medidas protelatórias para a condução do trabalho do CLG.
7) Nova assembleia de greve foi realizada no dia 14 de maio e, em vista da apresentação de proposta do governo na mesa de negociação do dia 17 de maio, outra assembleia de greve foi convocada para o dia 20 de maio com intuito de debater e deliberar sobre a nova proposta. A Assembleia legitimamente convocada pelo CLG, realizada no dia 20 de maio, depois de estudo e debate, por unanimidade rejeitou a proposta do governo e não autorizou o Proifes a assinar o “acordo” em nosso nome.
8) A convocação da Assembleia de Greve do dia 20 de maio foi amplamente divulgada com a pauta de análise da proposta do governo. Entretanto, a diretoria da Apufsc-Sindical convocou uma outra assembleia para o dia 21 de maio, com a mesma pauta, com intuito de dividir o movimento docente. Para tentar angariar algum grau de “legitimidade” nesta convocação golpista, docentes vinculados a Proifes, que não foram eleitos pela base e sim indicados pela diretoria, organizaram um requerimento assinado por sindicalizados para convocação dessa nova AG com propósito de dar fim à greve na UFSC. Essa manobra condiz explicitamente com as posições que a diretoria da Apufsc se prestou: ser contra a greve, aceitar acordos espúrios com o governo e agir autoritariamente contra a categoria docente em greve.
9) Na reunião do CLG, no dia 17 de maio, docentes presentes foram informados pelo presidente da Apufsc-Sindical sobre a convocação da AGE especial requerida pelos docentes anti-greves, oportunidade em que os presentes se manifestaram contrário a realização do ato, uma vez que qualquer Assembleia de greve estava sendo convocada somente pelo CLG, conforme delegação da própria diretoria do sindicato em decisão na Assembleia do dia 10. Na mesma reunião, o presidente informou que respeitaria o calendário da greve, mas nos surpreendeu com outra artimanha ao convocar a assembleia especial para o dia 21 de maio, mesmo dia e horário em que estava agendada a audiência pública com a reitoria da UFSC, organizada pelas três categorias, para cobrar respostas da administração sobre o desmonte orçamentário da UFSC.
10) Conforme já exposto anteriormente, o Estatuto do sindicato, em seu art. 15, explicita que a Assembleia Geral é o órgão máximo e soberano da Apufsc-Sindical, podendo decidir sobre todos os assuntos de interesse dos filiados. E a decisão da assembleia do dia 10 de maio foi de delegar ao CLG a condução de todos os assuntos da greve docente na UFSC. Portanto, a convocação da assembleia do dia 21, feito pela diretoria, fere o nosso Estatuto.
11) Ato continuo da arbitrariedade da diretoria da Apufsc, foi mais uma vez observado na AGE do dia 21 de maio, quando a diretoria manobrava a Assembleia, impedindo que os docentes presentes pudessem discutir os assuntos da pauta por eles estabelecida. A condução da AGE foi patética e golpista. Com o intuito de tumultar o espaço, a diretoria quis inverter a metodologia dos trabalhos referentes a pauta única, impondo que primeiro se definisse a cédula de votação eletrônica e somente depois pudessemos discutí-la, deixando para o final os informes que fundametariam tal discussão. Docentes presentes, buscando tentativas de criar um ambiente democrático naquele espaço, mesmo lidando com o golpe da diretoria, fizeram falas para recolocar a forma/metodologia da Assembleia de modo que a pauta ficasse mais coerente, iniciando por informes, seguido de debate da proposta do governo e posteriormente a votação dos encaminhamentos, no caso da cédula a ir para a votação eletrônica, na segunda etapa da Assembleia. Quando a diretoria percebeu que a categoria não aceitaria nenhum golpe na AGE retiraram-se da assembleia virando as costas para a categoria que permaneceu firme no propósito de levar adiante a condução daquele espaço democrático.
12) Na base do autoritarismo, próprio da burocracia golpista, a votação eletrônica realizada pela diretoria da Apufsc foi conduzida de forma antidemocrática e ilegítima, porque não realizou discussão sobre a proposta do governo e submeteu à votação eletrônica uma cédula que não foi apreciada e votada pela Assembleia – que foi abandonada arbitrariamente pela diretoria. A atitude anti-estatutária é demonstrada, mais uma vez, pelo fato de que está previsto no Art. 19 do Estatuto, §1º: “As deliberações previstas no caput serão efetuadas em Assembleia Geral Extraordinária de 2 (duas) etapas, consistindo de uma primeira etapa de debates e construção de propostas e de uma segunda etapa de votação das propostas levantadas”. Ao abandonar a Assembleia, sem que nenhum debate ou construção de propostas fossem feitas, a diretoria feriu mais uma vez o Estatuto e agiu arbitrariamente contra a categoria docente da UFSC.
13) Além disso, durante três dias a diretoria circulou pelos meios de comunicação do Sindicato somente a sua posição favorável a aceitar a proposta do governo e pela saída da greve, sem dar lugar para o contraditório e para o debate aberto, ignorando que a categoria docente estava em greve e já havia rejeitado a proposta do governo no legítimo espaço de deliberação do sindicato. Com isso, invisibilizaram a posição de grande parte dos sindicalizados/as e excluíram docentes não sindicalizados/as de decidir sobre os rumos do movimento.
14) A categoria docente presente na Assembleia do dia 21 decidiu por dar continuidade à discussão, mesmo com o abandono da diretoria. E a categoria rejeitou, mais uma vez, a proposta do governo e aprovou a desautorização da PROIFES em assinar qualquer acordo em nome da categoria em greve na UFSC. Outrossim, a Assembleia aprovou uma outra cédula de votação eletrônica que foi arbitrariamente desconsiderada pela diretoria da Apufsc-Sindical, que optou por atender à burocracia da federação que não tem nenhum compromisso com a categoria docente federal.
15) Conforme exposto, por ser ilegítima e anti-estatutária, o resultado daquela enquete eletrônica não tinha nenhum respaldo para definir a saída ou permanência da categoria em greve. Por essas razões, a decisão eletrônica não determinou o fim da greve docente na UFSC e os docentes seguiram legitimamente até o dia 17 de junho, quando a categoria decidiu pela saída da greve em Assembleia.
16) Durante este período, do dia 24 de maio em diante, a diretoria da Apufsc se prestou as mais patéticas tentativas de desmobilização da categoria, ameaçando docentes com uma suposta “ilegalidade” que nunca conseguiu justificar ou sustentar jurídica e politicamente; despendendo altos recursos financeiros do sindicato para comprar espaços na mídia reacionária, desesperadamente, para (des)informar, através de fakenews, que “a greve na UFSC havia acabado” enquanto a greve continuava firme e forte; utilizou-se da assessoria jurídica do sindicato para impetrar medidas extra-judiciais e judiciais contra as ações da greve de TAEs da UFSC e contra a RN 189 que resguarda o direito à reposição de aulas para estudantes em greve (ações estas que não tiveram absolutamente nenhum acolhimento pelas esferas institucionais e judiciais, sendo desconsideradas pela incompetência atribuída e por não ter nenhuma legalidade na proposição).
Importante explicitarmos que a diretoria da Apufsc (independente de quem estiver à frente da direção) é um “órgão executivo” das decisões da categoria, conforme regra o Estatuto no seu art. 29. Portanto, a decisão da diretoria da Apufsc em ingressar com medidas extra-judiciais ou processos judiciais contra resoluções do Conselho Universitário da UFSC extrapolam absolutamente quaisquer possibilidades de suas atribuições, ainda mais quando se trata de agir contra as demais categorias em greve na universidade, demonstrando seu absoluto comprometimento com as atitudes mais reacionárias de criminalização das lutas sociais em defesa da educação pública e de qualidade.
Além disso, o art. 30, item “c”, explicita quais são as atribuições da diretoria:
Art. 30 – São atribuições da Diretoria:
[…]
c) cumprir e fazer cumprir este Estatuto e as diretrizes emanadas do Conselho de Representantes e da Assembleia Geral;
A diretoria da Apufsc não cumpriu e não cumpre o Estatuto, muito menos as diretrizes emanadas da Assembleia Geral: órgão soberano de decisão da categoria docente da UFSC conforme o Estatuto. Age em seu próprio interesse, encastelada na defesa do seu espaço de poder, mesmo se colocando contra a categoria que diz representar; coloca os interesses de uma entidade cartorial ilegítima e, até dias atrás, ilegal (Proifes); coloca o patrimônio financeiro do sindicato e dos sindicalizados para agir contra as lutas em defesa da universidade pública; coloca a assessoria jurídica do sindicato para ações reacionárias contra os interesses da categoria deliberados nos legítimos espaços do sindicato.
Nas últimas semanas, a diretoria está promovendo mais uma campanha de falsas informações à categoria. Tendo em vista as ações ilegítimas da federação cartorial Proifes, as Assembleias permanentes de greve deliberaram por uma campanha de desfiliação da Apufsc desta entidade. A diretoria da Apufsc está utilizando do sindicato e de todos os meios para mentir para a categoria, disseminando que se trata de uma campanha “escondida” de retorno ao Andes-SN, de perda de patrimônio e outros absurdos, ameaçando colegas que se aposentaram de que irão perder seus processos judiciais relativos à precatórios.
Ressaltamos que a deliberação da categoria é de que a Apufsc se desfilie da Proifes e volte a ser um sindicato independente de entidades nacionais, tal como fora entre os anos de 2009 até 2022. O que está em questão é a avaliação da experiência antidemocrática, autoritária e golpista destes dois anos de filiação a Proifes-Federação, que se envidenciaram muito mais neste período de greve.
Ressaltamos a importância do sindicato e a necessidade de não confundir a entidade com a sua direção. Os senhores encastelados na diretoria da Apufsc, aliados com o que há de mais conservador na sociedade, estão produzindo um dos capítulos mais perversos destes quase 50 anos da Apufsc: golpistas, autoritários e patéticos!
* Paula Campos Pimenta Velloso- CCJ; Andressa Silva- NDI; Adriana D’Agostini – EED/CED