Sentença determina providências da UFSC para retirar obstáculos que dificultam o acesso de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida às dependências do campus, segundo o ND
A Justiça Federal quer providências da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) para retirar obstáculos que dificultam o acesso de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, às dependências do campus.
A sentença é da 3ª Vara Federal da Capital e foi proferida na segunda-feira, dia 24, fruto de uma Ação Civil Pública do Ministério Público Federal (MPF).
A decisão é do juiz Diógenes Tarcísio Marcelino Teixeira que alega “morosidade administrativa” da universidade frente a um “reiterado descumprimento da lei por tempo indeterminado”.
A ação cita notificações passadas como um procedimento administrativo em 2009, um inquérito civil público em 2017 e um ofício em 2021.
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