*Por Soraya Franzoni Conde, Lino Fernando Bragança Peres e Henry Bill
Trata este texto da análise da proposição orçamentária total apresentada pelo Ministro da Educação Camilo Santana em 10 de junho de 2024 em reunião em Brasília junto à Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior), ao Conif (Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica) e aos reitores das Universidades e Institutos Federais brasileiros. O encontro ocorreu no contexto de uma greve federal unificada na área da educação cuja pauta principal, reforçada pelos reitores presentes na reunião, se relaciona à recomposição orçamentária das IFEs e ao reajuste salarial em virtude das perdas inflacionárias nos últimos seis anos e dos cortes sofridos desde 2015 e acentuados após 2016.
A reunião se transforma em um palanque para propaganda política do governo federal que aproveitou para lançar um plano de expansão de universidades e de institutos federais dentro do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). No evento, noticiou a recomposição parcial do orçamento das IFEs de forma diluída entre outras verbas às instituições privadas, muitas das quais concedidas em 2023.
Nossa análise baseou-se nos powerpoints da proposta apresentada, vídeo da gravação da reunião disponível no YouTube, boletim n. 81/2024 publicado pela CNG do Andes, análises preliminares realizadas pelo professor Luiz Felipe Miguel (UNB), pela professora Maria Caramez Carlotto (ADUFABC) e artigos publicados pela professoras Graça Druck e Denise Vieira (2023), Previtalli e Fagiani (2020), além de diálogo com autores decorrente das pesquisas que realizamos na área.
O texto está organizado em seis partes, a saber: 1. Medidas orçamentárias de 2023; 2. Inclusão das IFEs no novo PAC; 3. Ampliação do Programa de Permanência Estudantil; 4. Suplementação parcial do orçamento de custeio; 5. Inteligência Artificial e o futuro das Instituições Federais de Ensino; 6. O que fazer.
1. Medidas de 2023
No montante financeiro total apresentado na reunião de 10 de junho de 2024 (R$10 bilhões), o governo tenta iludir os dirigentes universitários incluindo reajustes realizados em 2023. Incluiu o reajuste de bolsas em 2023 para as atividades de estudo e pesquisa na graduação, no mestrado, no doutorado, no pós-doutorado e para professor(a) visitante e pesquisador(a). Naquele momento não houve aumento quantitativo do número de bolsas estudantis, o que foi agravado pelos cortes recorrentes nos últimos anos. É fato que milhares de bolsas estudantis, principalmente na pós-graduação, foram cortadas comprometendo a permanência estudantil e o desenvolvimento da ciência brasileira. Há que se marcar que a maior parte das pesquisas científicas no país ocorrem na pós-graduação pública onde as bolsas são fundamentais.
Entre o valor total de recursos apresentados na reunião, também foram considerados 13 mil estudantes contemplados com o Sistema de Financiamento Estudantil (FIES) em 2023. Embora o acesso ao ensino superior pelos jovens seja uma luta importante, o FIES fortalece as universidades privadas e não pode ser confundido com a luta do movimento grevista e da Andifes e do Conif para recomposição orçamentária das IFEs.
Além disso, o MEC citou o reajuste salarial de 2023 aos servidores públicos federais de 9%, que foi um ganho importante, e o reajuste do vale alimentação, auxílio creche e plano de saúde de 2024, ambos incorporados aos salários antes da reunião. O reajuste de benefícios não incide sobre aposentadorias, férias e 13º salário, sendo uma forma cruel de condenar o futuro dos servidores ativos atuais e o presente dos aposentados.
Como percebemos, ao colocar reajustes e negociações de financiamento de servidores e estudantes concedidos em 2023 e 2024 nas cifras das recomposições orçamentárias e salarial pautadas na reunião do dia 10/06/2024, o governo federal tenta confundir o movimento grevista, os dirigentes e a sociedade em geral, quando, por meio de discursos e powerpoints que escondem a verdade, mistura o que foi concedido com o que está sendo pleiteado e faz com que a população enxergue a totalidade da cifra anunciada aumentada com valores que incluem o setor privado e valores já concedidos em 2023, passando a impressão de uma trégua governamental às reivindicações das IFEs.
2. O Novo PAC
O total de investimentos anunciados pelo governo federal para a educação superior (10 bilhões de reais) refere-se a todo o período do governo (2023 a 2026) e é parte do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (NOVO PAC). Ao considerar todo o período do governo atual, incluindo medidas implementadas em 2023 e as que o serão em 2025 e 2026, a proposta alardeada escapa às reivindicações do movimento grevista atual e contribui para confundir a sociedade em relação à pertinência da greve na educação federal.
Do valor total anunciado, R$5,5 bilhões referem-se às Universidades Federais (incluindo os hospitais universitários vinculados à EBSERH – Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, empresa de direito privado encarregada de administrar os HUs) e R$3,9 bilhões aos Institutos Federais. Entre os R$5,5 bilhões destinados às Universidades, cerca de 31,8% (R$1,75 bilhão) foram carreados para 37 obras de 31 hospitais administrados pela EBSERH, empresa de direito privado. Portanto, do valor total anunciado, R$3,7 bilhões correspondem aos investimentos nas Universidades Federais, distribuídos da seguinte forma: R$3,17 bilhões para obras de “consolidação” das Universidades Federais existentes; R$600 milhões para obras de expansão com a construção de 10 novos campi.
As instituições universitárias existentes receberão 84% dos recursos a elas destinados e 16% serão para expansão da rede. No caso dos Institutos Federais, a maior parte dos investimentos será empregada na expansão, comprometendo o funcionamento da atual rede. Vejamos o gráfico apresentado na reunião do dia 10/06/2024 pelo Ministro da Educação:
Vale ressaltar que, em 2015, o governo federal investiu R$ 8 bilhões de reais nas IFEs, caindo a R$ 5,6 bilhões de reais no governo Bolsonaro. Se este valor fosse corrigido pela inflação atual estaria na casa dos R$ 15 bilhões de reais, o que mostra que os valores apresentados pelo governo não são tão significativos e apenas tentam recuperar parte do que foi investido há quase dez anos, desconsiderando o fato de que a população universitária duplicou, passando de 525 mil, em 2015, para mais de 1.100 mil hoje.
Portanto, dos R$ 10,5 bilhões que o MEC anunciou em 10/6/2024, apenas R$3,7 bilhões serão destinados às Universidades Federais, ficando evidente que o valor está abaixo do montante necessário à recomposição reivindicada e do valor orçamentário total necessário diante da defasagem temporal e crescimento da população universitária.
É necessário que o movimento docente permaneça alerta, pois insuficientes recursos previstos para 2025 e 2026, destinados à inclusão da educação federal no “Novo PAC”, ainda estarão sujeitos ao mecanismo de controle de gastos sociais estabelecido pelas regras do chamado Novo Arcabouço Fiscal, segundo a variação do crescimento das despesas federais.
Outro aspecto que merece reflexão e preocupação diz respeito à expansão universitária de 10 novos campi, prevista no Novo PAC. Grande parte das universidades atuais necessita de uma quantidade significativa de reformas em suas estruturas. São casos e mais casos de restaurantes universitários precários e insalubres; elevadores, muros e prédios que caem; banheiros interditados; problemas elétricos, de saneamento; ausência de equipamentos necessários ao trabalho, entre outros. O Programa de Expansão anunciado, embora relevante, não prevê recursos de fato suficientes para a manutenção da estrutura vigente e nem para a valorização salarial daqueles que, de fato, trabalharão (docentes e técnico-administrativos em educação) nos locais expandidos. Ademais, a ausência de recursos adicionais para acesso e permanência daqueles que estudarão nas atuais e nas novas IFEs chama atenção na proposta apresentada.
Diante do quadro de precariedade estrutural presente, do baixo número de bolsas, da alta evasão escolar nas IFEs e das carreiras desestruturadas e com remunerações defasadas, consideramos que a expansão da Rede Federal de Ensino tal como aparece no Novo PAC é algo preocupante e, até mesmo, irresponsável.
3. Bolsas permanência para estudantes indígenas e quilombolas
Como parte da proposta, o governo anunciou mais 5.600 vagas para bolsa permanência de estudantes indígenas e quilombolas, totalizando R$233 milhões, a serem executados a partir de 2024. Dados do Censo da Educação Superior de 2022 estimam 41.900 estudantes indígenas; sua maioria esmagadora não será atendida pelo Programa. Há, entre estes(as) estudantes, forte reivindicação por moradia que preserve os traços culturais das sociedades indígenas, assunto sobre o qual o governo não ofereceu respostas.
Chama a atenção que o governo não anunciou ou previu recursos para o total de bolsas gerais de graduação e pós-graduação a serem contempladas tanto em número como em valor por bolsa.
4. Orçamento de custeio de 2024
Diante das cifras anunciadas no Item 1, a reivindicação inicial dos(as) dirigentes das Instituições Federais de Ensino foi atendida em 20,8%, no caso da Andifes, e em 15,04%, no caso do CONIF. O anúncio corresponde, no máximo, a uma parcial reposição da perda inflacionária anual, não podendo ser caracterizada como a efetiva recomposição pleiteada pelo movimento grevista e pelos dirigentes. As cifras encontram-se muito abaixo dos valores de 2014, quando se iniciaram os cortes drásticos dos recursos educacionais no âmbito da Rede Federal de Ensino, conforme o gráfico a seguir, apresentado pelo governo na reunião.
A expansão das IFEs prevista no Novo PAC, bem como a construção de novas estruturas nas existentes, conforme Item 1, está planejada sem considerar a necessária ampliação significativa e proporcional dos recursos de custeio para os próximos anos, o que poderá gerar o agravamento da precarização das IFEs, além da sobrecarga de trabalho entre docentes, dirigentes e técnico-administrativos responsáveis pela expansão. A ausência de incremento das verbas de custeio impactará no acesso e na permanência estudantil, bastante comprometida pelos cortes visíveis no gráfico acima. A evasão estudantil nas universidades tem crescido demasiado e atualmente atinge média próxima de 50% no território nacional (ANDES, 2024).
5. A Inteligência Artificial e o futuro das Instituições Federais de Ensino
A reunião foi finalizada pelo discurso do Presidente Lula com algumas provocações aos grevistas das IFEs. Primeiramente, demonstrou um pouco de descontentamento pelo atraso e pelo pouco tempo de fala que lhe restava, colocando-se como presidente que prioriza a pauta educacional. Em seguida, tratou de seus governos anteriores e da importância conferida à educação, incitando o movimento docente a ter coragem para acabar com a greve antes que ela morresse por inanição. Sugeriu serem necessárias inovações na área educacional, uma vez que as escolas e as salas de aula se tornaram espaços chatos e entediantes. Provocou as universidades a desenvolverem conhecimentos na área da Inteligência Artificial (IA), assunto frequente nas reuniões internacionais das quais participa e pelo qual demonstrou mais apreço do que aos trabalhadores federais.
Sintomático e revelador o fato de que, em contexto de greve, o Presidente venha falar de Inteligência Artificial. A IA é oriunda do desenvolvimento técnico do trabalho e junto com as plataformas digitais, sob os preceitos da Nova Gestão Pública (NGP), tem sido responsável pelo aumento da automatização de processos laborais e terceirização de contratos trabalhistas cada vez mais precários e uberizados. Empresas privadas controlam plataformas digitais de IA (como SouGov, Uber, Airbnb, Maryhelp, Facebook, Booking.com) que centralizam dados e informações importantes de seus usuários e são utilizadas por gestores para aumentar o controle, a exploração, a produtividade e diminuir os custos do processo produtivo. Esse movimento, chamado de capitalismo de plataforma por Antunes (2023), decorre da reestruturação produtiva do trabalho desde o fordismo e o toyotismo.
A Inteligência Artificial afeta não apenas as funções administrativas como também a docência com aulas via plataformas e gravadas, teletrabalho, home office, diminuição de atividades presenciais, aumento da quantidade de alunos por turma, entre outros. O uso do ChatGPT, mesmo com limites, permite o acesso a uma ampla rede de conhecimentos e soluções lastreadas no acúmulo de informações na internet organizadas conforme a demanda do usuário por meio da IA e, embora distante de uma concepção humanizadora de educação, pode concorrer com as atividades de um ensino “bancário”, nos termos de Paulo Freire.
A expansão dos softwares e das plataformas digitais por meio de “[…] empresas educacionais, como o Grupo Lemann, vinculado às grandes corporações de tecnologias digitais, como a Amazon, a Microsoft, o Facebook, a Apple e Alphabet/Google” (Previtali; Fagiani, 2021, p. 501), leva ao aumento do controle sobre o trabalho docente, à crescente pressão por produtividade e à transferência de recursos e informações das redes públicas para a esfera privada, proprietária das plataformas.
Consideremos que o Brasil é um país inserido de forma periférica na economia global capitalista, sendo grande produtor de comodities/matéria prima para exportação, como os minérios que constituem a base da cadeia produtiva dos equipamentos tecnológicos utilizados pela IA. Exportamos também a mercadoria força de trabalho de engenheiros, programadores e analistas de dados, que trabalham em grandes multinacionais privadas na área da IA, entretanto, formados com o rigor acadêmico de nossas universidades públicas.
No interior do serviço público, a Inteligência Artificial e o capitalismo de plataforma avançam a passos largos. Não é sem razão que, em março de 2021, a Lei 14.129 estabeleceu regras, princípios e instrumentos do governo federal digital. Em nome da desburocratização, modernização e inovação, o governo instalou a Plataforma Única de Informações aos serviços públicos, visando o aumento da produtividade e a diminuição dos seus custos (Druck; Vieira, 2023)
O sougov (de propriedade da multinacional IBM) centraliza informações e permite a execução de tarefas da ordem técnica pelos próprios usuários do sistema, como uma forma de terceirização combinada ao uso da inteligência artificial. Segundo estudo da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP, 2023), até 2040 sessenta e oito mil servidores federais poderão se aposentar e serem substituídos por tecnologias digitais. Em 2020, 27% dos cargos vagos por aposentadoria poderiam ser substituídos por tecnologias e plataformas digitais. Será uma espécie de adeus ao servidor e ao professor?1
6. O que fazer?
A análise da reunião de 10 de junho de 2024 indica que a recomposição orçamentária pleiteada foi atingida em cerca de 20% e as IFEs continuarão com dificuldades para fechar as contas ainda no ano letivo de 2024. O montante total de recursos anunciados (R$ 10 bilhões) refere-se aos reajustes e investimentos de 2023 e 2024 e os que serão feitos em 2025 e 2026, ou seja, a totalidade do período do governo Lula sem se considerar a inflação projetada até 2026. Parte dos recursos anunciados destina-se às instituições privadas por meio do FIES e da EBSERH. Há uma parte significativa do valor destinado às Universidades Federais que servirá à expansão de novos campi. Esta expansão ocorrerá sem planejamento do aumento das verbas de custeio que são insuficientes para manter a estrutura existente. Os salários de docentes e servidores técnico-administrativos, bem como as bolsas de graduação e de pós-graduação, seguem com valores e quantidades insuficientes, comprometendo a qualidade de vida daqueles que se dedicam à ciência no país. Como expandir nestas condições?
A Inteligência Artificial avança no serviço público no interior da lógica da gestão capitalista do trabalho revestida de Nova Gestão Pública. Aumentam as formas de controle, exploração, alienação, perda de autonomia e redução de custos. A recomposição orçamentária parcial alcançada, os salários e as bolsas reajustadas não estão garantidos, pois estão submetidos ao mecanismo de controle de gastos sociais estabelecido pelas regras do chamado Novo Arcabouço Fiscal, segundo a variação do crescimento das receitas e despesas federais.
É urgente que estejamos atentos e prontos para:
- pressionar a reitoria das IFEs para que as verbas de custeio se elevem de forma suficiente para o fechamento do ano letivo de 2024 – demanda que também deve ser incorporada pela Andifes junto ao MEC, MGI e Ministério da Fazenda;
- estabelecer uma nova rodada de negociações com o governo, tendo em vista: a) demandar vagas para concurso público de acordo com as necessidades das IFEs no país e considerando a situação atual das IFEs e a expansão prevista; b) pressionar para o aumento de valor e quantidade de bolsas na graduação (pesquisa, extensão e de permanência) e pós-graduação;
- estabelecer um GT tripartite “governo federal/MEC/fazenda/MGI – Andes/Sinasefe/Fasubra e Andifes” com vistas à especificar a estrutura de carreira dos docentes e dos TAEs das IFEs; garantir o custeio das universidades e IFEs efetivamente necessário até 2026, levando em conta a correção inflacionária pretérita e futura;
- contemplar, junto com os trabalhadores da ativa, os servidores aposentados na reposição salarial deste ano, 2025 e 2026; reposicionando os aposentados no equivalente ao que se aposentaram e que o governo gestione junto à Câmara dos Deputados a aprovação da PEC 555/06, que revoga o artigo 4º da Emenda Constitucional 41 eliminando a cobrança de contribuição dos aposentados e pensionistas do serviço público.
- exigir o revogaço de todos decretos e portarias dos governos Temer e Bolsonaro que afetam o serviço público.
Só a luta muda a vida!
Referências
ANDES (SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUIÇOES DE ENSINO SUPERIOR). Analise preliminar do documento apresentado pelo governo federal ao(à)s dirigentes das instituições federais de educação na reunião do dia 10 de junho de 2024. Comunicado n. 81/2024/ Comando Nacional de Greve. Disponível em: https://www.andes.org.br/conteudos/noticia/greve-docente-federal-20241. Acesso em: 11 jun. 2024.
ANTUNES, R. Uberização, trabalho digital e indústria 4.0. São Pualo: Boitempo. 2020.
ANTUNES, R. Icebergs à deriva: o trabalho nas plataformas digitais. São Paulo: Boitempo. 2023.
BRITO, V. Um em cada cinco brasileiros com 15 a 29 anos não estudava e nem estava ocupado em 2022. IBGE Notícias, 6 dez. 2023. Disponível em: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/38542-um-em-cada-cinco-brasileiros-com-15-a-29-anos-nao-estudava-e-nem-estava-ocupado-em-2022. Acesso em: 25 jan. 2024.
CARLOTTO, M. C. O discurso de Lula no ato com reitores em 10/06/2024. Texto veiculado pelo whats em 12/06/2024.
DRUCK, G. VIEIRA, D. As transformações do trabalho dos servidores públicos: reformas administrativas, digitalização e privatização do Estado. In: ANTUNES, R. Icebergs à deriva: o trabalho nas plataformas digitais. São Paulo: Boitempo. 2023. P. 307-322.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. Reunião com reitores e reitoras das Instituições Federais de Ensino. 10/06/2024. Disponível em https://www.youtube.com/watch?v=LqsUnbdARQs.
MIGUEL, L. F. Lula recebeu os reitores: análise da reunião do dia 10/06/2024. Texto veiculado via whatsup em 11/06/2024.
NÚCLEO DE ESTUDOS SOBRE AS TRANSFORMAÇÕES NO MUNDO DO TRABALHO. Relatório da Pesquisa Educação Escolar, Reprodução da Classe Trabalhadora e Transformações no Mundo do Trabalho. Florianópolis, Santa Catarina. Departamento de Estudos Especializados em Educação. 2024 (no prelo).
PREVITALLI, F.; FAGIANI, C. C. Trabalho digital e educação no Brasil. In: ANTUNES, R. Uberização, trabalho digital e indústria 4.0. São Paulo: Boitempo, 2020. p. 217-236.
SUL AGORA. Aposta no ensino remoto provoca demissão em massa de professores. Sul Agora, [S. l.], 17 jul. 2022. Disponível em: https://sulagora.com.br/geral/aposta-no-ensino-a-distancia-provoca-demissao-em-massa-de-professores-11145. Acesso em: 30 jan. 2024.
*Soraya Franzoni Conde é professora do EED/CED; Lino Fernando Bragança Peres é professor do ARQ/CTC e Henry Bill é professor substituto do EED/CED, todos da UFSC
- Referência ao título do livro de Ricardo Antunes, Adeus ao trabalho? Ensaio sobre as metamorfoses e a centralidade do Mundo do Trabalho. Campinas: Unicamp, 2005. ↩︎