*Por Astrid Baecker Avila, Edivane de Jesus, Giovanni Frizzo, Lino Fernando Bragança Peres, Mailiz Garibotti Lusa e Nalá Ayalen Sanchez Caravaca
Enquanto a ordem mundial é de privatização e desmonte de direitos sociais, a universidade pública
e gratuita brasileira só existe e resiste em razão das lutas e greves das categorias docente, TAE e do
movimento estudantil. Em nossa história de luta pela universidade pública, nunca foram governos
ou acordos de gabinete que possibilitaram a garantia do direito à educação pública ao nosso povo.
Se não pelo contrário: embora ponderemos com relação a governos progressistas dos anos 2000,
pela preocupação com investimentos na educação ainda que insuficientes, diferentes governos
buscaram, à todo custo, promover ataques e desmonte dos direitos sociais como a educação.
Inclusive criando “representações” para tentar legitimar a precarização e formas diversas de
privatização.
É para esta finalidade que o governo federal criou, a partir de 2004, o Proifes, uma entidade fictícia,
que amparada na junção do requisito cartorial e o esvaziamento de sentido da democracia,
transformada em simples palco de algumas vozes, tem por finalidade fragmentar a luta dos
trabalhadores ao questionar a representatividade da organização da categoria docente por meio de
um sindicato nacional. A partir deste momento, docentes que faziam parte do ANDES-SN e
perderam as eleições para a diretoria em 2004, juntaram-se aos interesses governamentais para criar
um espaço que buscou, desde sempre, dividir o movimento de luta pela universidade pública1,
rifando os interesses dos e das docentes das universidades brasileiras. Sem nenhum respaldo
jurídico, esse segmento criou primeiramente um Fórum, depois mudou para um sindicato nacional
(que não teve registro deferido) e em 2012 se autoproclamou federação sindical. Atuou na
ilegalidade até dia 6/6/2024 quando o governo deferiu o registro desta entidade a qual assinou
acordos sem legalidade e nem legitimidade, inclusive neste ano de 2024. Apesar de que o governo
federal manteve o Proifes na mesa de negociação, a Justiça Federal de Alagoas e Sergipe suspendeu
o acordo assinado e indeferiu o recurso do Proifes no processo.
Estes fatos recentes não inovam as estratégias negociais desta Federação. O método cartorial de
atuação à despeito das bases e em detrimento das conquistas e direitos dos docentes federais é
histórico. Vejamos alguns exemplos. Na greve nacional de 2012, a política de desmonte da carreira
docente, que a transformou em uma tabela remuneratória completamente desigual e sem coerência
alguma entre regimes de trabalho, steps e vencimentos, teve a anuência assinada em acordo com a
federação cartorial, que representando, embora de forma questionável, menos de 10% das
universidades do país, se atribuiu a prerrogativa de falar por todas elas. Em 2015, essa entidade,
repetiu sua manobra e atuou para atender ao que o governo traçou para aprofundar a desestruturação
da carreira docente. Em 2024, durante a greve nacional da categoria docente, mais uma vez essa
entidade demonstrou o seu real papel: entregar a categoria docente aos mandos patronais, ignorando
sua ampla rejeição às propostas do governo e atropelando de forma autoritária a organização das
suas bases e todas suas instâncias decisórias.
A subserviência ao desmonte da universidade pública é tamanha que esta entidade, nos seus poucos
mais de dez anos, nunca coordenou nenhuma greve ou mobilizou a categoria. Somente dissimula espaços burocráticos e controlados pelos seus dirigentes. Para exemplificar, quando as greves nas
bases de sindicatos representativos vinculados ao Proifes foram deflagradas (na UFSC, UFBA,
UFRN e UFG), esta entidade pelega anunciou a criação de uma “comissão de acompanhamento de
mobilizações e greves”, comissão esta na qual elegemos representantes da APUFSC em assembleia
e que nunca foram chamados para reunião, nem possibilitados de manifestar-se ou indicar qualquer
ação efetiva de luta. A farsa criada neste movimento teve por intuito simular um debate que nunca
foi interesse da federação em nível nacional, pois as decisões dessa entidade são controladas por
uma burocracia representada por atores que muitas vezes nem sequer foram eleitos pela categoria
ou mesmo nem tem representatividade, haja vistas que nem todos os sindicatos enunciados como
parte do Proifes existem por fora da esfera cartorial.
Fazem parte desta federação, por exemplo, um sindicato municipal de docentes federais de
Pirassununga que tem 80 associados que lecionam na Academia da Força Aérea. Segundo seu
próprio site, este “sindicato” tem por objetivo: “a promoção do lazer, do entretenimento e da
confraternização entre os associados”. São apenas 11 entidades que compõem o Proifes, além desta
associação recreativa, também existem 3 sindicatos “paralelos” (como alguns cães-de-guarda da
entidade fantoche gostam de vociferar na UFSC): Sindproifes-Pará (registro sindical deferido pelo
governo Bolsonaro na esteira das práticas antissindicais do governo genocida), Sindufma (sem
registro sindical) e Sindifse (registro indeferido pela justiça federal, pois a base de atuação é de
representação do Sinasefe). Na UFPA e na UFMA existem duas seções sindicais vinculadas ao
ANDES-SN há décadas e que nunca se desfiliaram do sindicato nacional e a ampla maioria da
categoria docente destas instituições está vinculada à ADUFPA e à APRUMA. Além destas
representações fictícias, também existe uma entidade sem registro sindical chamada Sindiproifes
que supostamente tem jurisdição nacional exceto alguns Estados e municípios do país.
A questão da ilegalidade desse conjunto de entidades já demonstra a total irresponsabilidade e
manipulação da federação em questionar quaisquer questões legais dos movimentos que lutam pela
educação pública. Porém, a questão central na conjuntura nacional da greve docente de 2024 é
discutirmos a ilegitimidade desse setor perante a categoria docente das universidades federais.
Especialmente pelos seguintes fatos:
1) A campanha salarial de Servidores Público Federais (SPFs) iniciou no primeiro semestre de
2023, com várias tentativas de negociação com o governo federal. Após inúmeras reuniões sem
avanços concretos, somente em dezembro o governo apresentou sua primeira proposta de “reajuste
zero” para 20242. Em janeiro, as entidades de SPF apresentaram contraproposta salarial. A resposta
do governo, em reunião de negociação em fevereiro foi a mesma de antes: não havia espaço para
nenhuma modificação do que já fora apresentado e, a partir daquele momento, não iria mais
negociar com todas as entidades sindicais de SPFs constituindo mesas setoriais (em nosso caso, na
mesa da educação federal com o Andes-SN, Sinasefe, Fasubra e Proifes). Ainda em fevereiro, na
mesa de negociação da educação, o governo já dava como fechada qualquer outra proposta sobre o
que já havia apresentado e afirmou que a negociação estava encerrada. Este fato foi o que
impulsionou as entidades da educação federal a intensificarem a mobilização nas bases das
instituições federais de ensino que responderam com a deflagração da greve nacional da educação
federal de docentes e TAEs. Incluindo a adesão à greve nacional na bases de sindicatos vinculados
ao Proifes mesmo com as direções defensoras da entidade se colocarem contrárias: Sindiuetec,
Adurn, Apufsc, Apub e Adufg. Das bases da federação que tem representatividade em
universidades, somente a Adurgs não aderiu à greve nacional.
2) Cumprindo seu papel de fantoche, o Proifes se alçou a fazer todo tipo de ação contra a greve
docente que se estabeleceu rapidamente em 85% das universidades federais e em quase a totalidade
dos Institutos Federais. Diziam eles que “enquanto há negociação não tem porque fazer greve”.
Mesmo com o interlocutor do governo nas mesas afirmar que a negociação estava encerrada, esta
entidade manipulava informações para confundir a categoria docente a acreditar que algo estava em
negociação. Tanto que as mesas de negociação com o governo somente foram restabelecidas após a
deflagração da greve nacional docente em 15 de abril. Ao invés de se contrapor às negativas do
governo para avançar em negociações, o Proifes se empenhou em atacar a greve da categoria
docente a todo tempo, fazendo valer os argumentos do governo para desmobilizar a luta nacional.
3) Mesmo com as greves deflagradas nas suas bases e a rejeição destas às propostas insuficientes do
governo, na primeira oportunidade que teve e supostamente respaldado por seu Conselho
Deliberativo (composto em maioria por estas entidades fictícias acima descritas), decide por assinar
um acordo ilegal, pela ausência de carta sindical naquele momento, e ilegítimo, atuando à revelia da
imensa maioria da categoria docente no país e em suas próprias bases. Inclusive, a Justiça Federal
de Sergipe e Alagoas já suspenderam o acordo assinado e negaram o recurso do Proifes solicitado
no processo. A atitude do governo, para fazer valer juridicamente o seu fantoche, tampouco deixou
de ser patética: deferiu o registro sindical posteriormente à assinatura para tentar conferir tom de
legalidade e tentar garantir que a sua política de desmonte pudesse prevalecer judicialmente.
4) As atitudes desta federação contra a greve nacional explicitaram seu autoritarismo através de
atitudes golpistas para assinar um acordo de perdas salariais da categoria em favor do governo. Na
UFSC e na UFG, no mesmo dia e horário, tivemos assembleias da categoria em que as diretorias
criaram ambientes antidemocráticos nos quais sequer pudemos discutir as questões postas na pauta,
promovendo ações, como na UFSC, de conduzir a assembleia querendo iniciar pelo
encaminhamento antes dos informes e debate, e se retirando de forma bárbara, quando questionada,
arrancando cabos e cortando transmissão da assembleia nos campis, impedindo a participação de
colegas. Estas diretorias, ao não conseguirem fazer valer suas atitudes autoritárias, proferiram o
golpe de se retirar covardemente do espaço deliberativo máximo da categoria e declarar seu
encerramento sem absolutamente nada haver sido apreciado e aprovado. E, logo na sequência,
convocar votações online despolitizadas e anti-estatutárias, pois não foram aprovadas em
assembleia. Se isto fora pouco, a ação, planejada como estratégia em nível nacional, culmina com a
vergonhosa cena de assinatura de acordo à portas fechadas com o governo.
5) Mesmo com a tentativa do Proifes de encerrar as greves, as bases da categoria seguiram
legitimamente construindo a luta nacional junto à imensa maioria das universidades em greve. Foi
este movimento que forçou o governo a recuar de sua posição de não negociar mais. E foi também
por este processo de greves que forçou o governo a apresentar, embora insuficiente, seu projeto de
recomposição orçamentária para as universidades federais. As próprias declarações do presidente
Lula foram dirigidas às greves em curso que movimentaram o governo a responder esta que é a
pauta mais importante da luta docente nesta greve. Assim como, é por conta da greve nacional que
na mesa de negociação realizada em 14 de junho o governo respondeu à outras pautas sobre
questões de aposentadoria e revogação de portarias e decretos anteriores que prejudicam o trabalho
docente nas instituições federais de ensino.
Por conta deste tipo de ações que, nos recentes anos, sindicatos de legítima representação de
universidades federais se desfiliaram do Proifes: Adufc (Universidade Federal do Ceará),
Adufms (Universidade Federal do Mato Grosso do Sul) e Adufscar (Universidade Federal de
São Carlos).
É por tudo isso que, para fortalecer a Apufsc-Sindical enquanto legítimo representante sindical da
categoria docente, a categoria, reunida em assembleia, aprovou por unanimidade o necessário
processo de desfiliação do Proifes. Exatamente porque defendemos a Universidade pública e
gratuita, a carreira docente, a valorização salarial, os direitos de quem se aposentou e a democracia
nas universidades.
Quando o Proifes-Federação atua na contramão das lutas da categoria e decide, por seus próprios
senhores encastelados, à subserviência ao desmonte da universidade e precarização do trabalho
docente, conseguimos perceber de que lado estão. E estes senhores estão ao lado do
conservadorismo e da elitização das universidades, agindo na contramão dos interesses do povo
trabalhador e da educação pública.
O caráter governista e reacionário do Proifes pode ser entendido na medida em que o atual governo
federal é composto de uma frente ampla que inclui, inclusive, setores que também faziam parte do
governo genocida de Bolsonaro. O fantoche sindical compõe esta linha da coalizão e, ao explicitar
suas ações autoritárias contra trabalhadores e trabalhadoras, se aproximam muito mais do
reacionarismo beirando o fascismo do que das forças progressistas que apoiam o governo.
É fundamental deixar isso explícito para compreender que a greve nacional da educação federal não
é contra o Lula, mas em favor da universidade pública e dos direitos sociais do povo trabalhador.
Tanto é assim, que os movimentos sociais historicamente vinculados ao governo Lula manifestaram
seu irrestrito apoio às greves em curso. Como é o caso do MST e MTD que manifestaram apoio às
greves, da CUT e de históricos dirigentes do PT, como é o caso de Valter Pomar.
Enquanto isso, o Proifes vira as costas para a categoria docente e rifa nossos direitos em prol de seu
projeto de poder político que consolida o seu caráter autoritário, de descompromisso com a
educação pública e de irresponsabilidade com a categoria que diz representar.
Os quase 50 anos da APUFSC e milhares de docentes que lutaram por democracia merecem que o
sindicato seja respeitado por sua história e pelo real compromisso de defesa da UFSC pública,
gratuita e de qualidade.
Por isso, reafirmamos: é necessário desfiliar do Proifes para fortalecer a APUFSC-Sindical!
*Astrid Baecker Avila é professora do EED/CED, Edivane de Jesus é professora do SS/CSE, Giovanni Frizzo é professor do EED/CED, Lino Fernando Bragança Peres é professor aposentado do ARQ/CTC, Mailiz Garibotti Lusa é professora do SS/CSE e Nalá Ayalen Sanchez Caravaca é professora do SS/CSE, todos da UFSC.