A cobrança é pelo aprimoramento do registro real de entrada e saída dos servidores, o que deve ser atualizado nesta nova proposta
A Audiência Pública sobre as modificações solicitadas no Sistema de Controle Social da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) pelo Ministério Público Federal (MPF) foi realizada na tarde desta sexta-feira, dia 21, no auditório do Centro Socioeconômico (CSE), no Campus de Florianópolis. A cobrança é pelo aprimoramento do registro real de entrada e saída dos servidores, o que deve ser atualizado nesta nova proposta.
A UFSC tem prazo até agosto para apresentar o plano de modificação no sistema hoje vigente. As alterações devem ser encaminhadas para avaliação do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública (SIPEC) do governo federal. Inicialmente, a proposta de alteração prevê atualização de três áreas do sistema: do servidor, do lançamento de ocorrências e da aprovação por parte das comissões setoriais.
Esse plano de trabalho foi apresentado por representante da Superintendência de Governança Eletrônica e Tecnologia da Informação e Comunicação (SeTIC), setor que está trabalhando nas propostas junto com a Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas (Prodegesp).
Uma das atualizações tornaria mais simples o registro de ocorrências, bem como facilitaria o lançamento dos horários de trabalho realmente executados – diferentes daqueles lançados nos planos de trabalho mensais, que usualmente são britânicos (com somente horas cheias, por exemplo). Esse registro teria quatro campos, que aceitariam o lançamento posterior ao expediente. Dessa forma, não haveria a necessidade de o servidor lançar o registro para começar a trabalhar, possibilitando a anotação da jornada realmente realizada, porém não necessariamente de forma concomitante.
Na sexta-feira, a Audiência Pública começou com a fala do reitor da UFSC, Irineu Manoel de Souza. “Vamos continuar defendendo a manutenção do Controle Social e utilizar todos os recursos para estas políticas, a de flexibilização e a de teletrabalho”, apontou.
Pró-reitora apresenta histórico do tema
A pró-reitora de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas, Sandra Regina Carrieri de Souza, apresentou um breve histórico sobre o registro de assiduidade na UFSC. Sobre a possibilidade de instalação de ponto eletrônico, Sandra disse que “esta gestão não tem a mínima intenção de que isto aconteça. Desde 2003, existe a tentativa de instalação de ponto eletrônico na UFSC, nós não somos uma fábrica. Isso é totalmente contrário à natureza do nosso trabalho”. Sandra também defendeu que a proposta atual mantém a transparência e a lisura do controle de frequência.
Na Audiência Pública, mostrou-se que o debate sobre o controle de jornada na UFSC ganhou corpo em 2015, com uma Ação Civil Pública. Em 2017, iniciaram-se testes em máquinas licitadas – houve problemas nos equipamentos, como ausência de emissão de recibo e outras questões. Foi cogitado outro sistema – o Spell, utilizado na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Em 2022, houve uma audiência de conciliação, como possibilidade de utilização do Sistema de Registro Eletrônico de Frequência (SISREF).
De acordo com a diretora do Departamento de Administração de Pessoal, Emanuella Kátia da Conceição dos Santos, o MPF pede que a UFSC faça adequações no sistema atual, especialmente do registro de entrada e saída dos servidores, mas não questiona o sistema como um todo. O presidente da Comissão Permanente de Acompanhamento e Implementação do Teletrabalho e Ampliação do Atendimento com Flexibilização da Jornada de Trabalho (CPTELEFLEX), Salezio Schmitz Junior, também fez parte da mesa na Audiência Pública.
Ele auxiliou nas explicações de parte dos pontos da nova proposta e também ajudou a mesa a tirar dúvidas dos presentes, que puderam falar após as exposições. Por fim, o reitor se manifestou mais uma vez: “vamos continuar a defender a política de Controle Social junto ao Judiciário”.
Assista à Audiência Pública na íntegra:
Fonte: Notícias UFSC