Auxílio será pago a estudantes que não recebam outras bolsas de estudo, conforme a NSC
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira, dia 11, o projeto que estabelece em lei o Programa Bolsa Permanência (PBP), que prevê um auxílio de, no mínimo, R$ 700 mensais para estudantes de graduação e de R$ 300 para alunos de cursos técnicos (nível médio). Agora, o PL 5.395/2023, que deve inserir na legislação o PBP, segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O projeto amplia a extensão do auxílio e faz dele lei, para que não possa ser cancelado ou desidratado diante da mudança de governos. O auxílio é concedido a estudantes que não recebem outras bolsas de órgãos governamentais.
O estudante que poderá ter direto à bolsa deve cumprir os seguintes requisitos:
- Renda mensal de cada pessoa da família não pode ultrapassar um salário mínimo;
- Aluno deve estar matriculado em curso de graduação com carga horária igual ou maior que cinco horas por dia ou em um curso técnico;
- Não passar dois semestres além do tempo regulamentar da graduação.
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