O Ministério do Trabalho legitima a natureza sindical da federação, habilitando-a ao exercício sem quaisquer limitações, podendo assim participar de todas as negociações, firmar acordos e representar amplamente a categoria docente
Foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta segunda-feira, dia 10, a concessão do registro sindical do Proifes-Federação, entidade à qual a Apufsc-Sindical é filiada e que representa nacionalmente a categoria docente da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Ao conceder a carta sindical, o Ministério do Trabalho legitima a natureza sindical da federação, habilitando-a ao exercício sem quaisquer limitações, podendo assim participar de todas as negociações, firmar acordos e representar amplamente a categoria dos docentes filiados aos seus sindicatos de base.
O presidente do Proifes-Federação, Wellington Duarte, o presidente da Adufrgs, Jairo Bolter, e o presidente da Apufsc-Sindical, José Guadalupe Fletes, no ato de assinatura do acordo com o governo (Foto: Proifes-Divulgação)
Com a publicação, a federação tem oficializada a representação das entidades a ela filiadas, cuja categoria congrega sindicatos de professores e professoras do magistério federal, das carreiras do magistério superior e de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico Público Federal (EBTT).
Para o presidente da Apufsc-Sindical, José Guadalupe Fletes, “o registro sindical obtido é o reconhecimento da legitimidade do Proifes-Federação, que sempre adotou a postura da negociação visando a melhoria da categoria dos docentes, assinando todos os acordos que a beneficiassem, sempre consultando os sindicatos que o integram”.
Registro do Diário Oficial da União (Imagem: Reprodução)
Ações contra o Proifes perdem o objeto
Com a publicação no Diário Oficial, “perdem o objeto as 17 ações ajuizadas pelas seções sindicais que compõem a base da Andes-SN perante a Justiça Federal, assim como as duas reclamações trabalhistas de autoria do Sinasefe”, explica a advogada Andréia Munemassa, assessora jurídica do Proifes.
O juiz federal concedeu liminar determinando, inicialmente, “que a União Federal se abstenha de firmar eventuais acordos com o Proifes-Federação durante a Mesa de Negociação que trata acerca da reestruturação da carreira docente e sobre a deflagração da greve da categoria dos professores” e, posteriormente, proferiu nova decisão suspendendo os efeitos do referido acordo.
A fundamentação utilizada pelo juiz federal para a concessão das liminares ocorreu unicamente devido à inexistência de registro da federação, o que violaria o art. 8º, I, da Constituição Federal, que determina como prerrogativas dos sindicatos. Isso muda com a carta sindical concedida.
O presidente do Proifes-Federação, Wellington Duarte, destaca que essa foi uma luta árdua e complexa, e que significa uma grande vitória para a entidade e para a categoria que representa:
“Com essa publicação, todas as argumentações da Andes com relação à tentativa de usurpar a representatividade da nossa federação caem por terra, porque a base principal do seu argumento era a inexistência de carta sindical”.
Duarte reforça que a representatividade política do Proifes agora tem legitimidade jurídica. “Com a decisão, nos fortalecemos enquanto entidade representativa dos docentes do magistério superior e EBTT tanto no momento atual, marcado por muita violência e repleto de fake news contra nós, mas daqui para frente. Essas pessoas vão ter que aceitar o fato de que, após 20 anos, a nossa federação está plenamente legalizada e pretende, dessa forma, se expandir cada vez mais”.
O vice-presidente do Proifes-Federação, Flávio Silva, também comentou o assunto. Assista:
