Projeto determina que os processos seletivos do ensino superior deverão apresentar formatos acessíveis a esta população, afirma o Poder360
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou projeto que determina que os processos seletivos das instituições de educação superior deverão apresentar formatos acessíveis e adequados às pessoas idosas. O objetivo é garantir oportunidade igualitária de acesso à educação.
Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), ao Projeto de Lei 468/24, do deputado David Soares (União-SP). O substitutivo traz apenas alterações formais, sem interferir no conteúdo do texto.
O texto inclui a medida no Estatuto da Pessoa Idosa. Atualmente, a lei já prevê que as instituições de educação superior ofertem às pessoas idosas cursos e programas de extensão, presenciais ou a distância.
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