Conforme a entidade, como o acordo com o governo já foi assinado, a ação que tentava impedir a federação de fazer acordos com a União perdeu seu objeto
O Proifes-Federação esclarece que a liminar contra a União – que a impediria de fazer acordos com a instituição – foi ajuizada por seus autores com pedido de segredo de justiça. Na segunda-feira, dia 27, dia da assinatura do acordo para a reposição salarial da categoria de docentes do ensino superior, o processo foi liberado para consulta, oportunidade em que a assessoria jurídica do Proifes entrou com pedido de conexão e de habilitação como terceiro interessado, já que, mesmo a ação sendo contra a União, seus efeitos prejudicariam a entidade.
Ocorre que, como o acordo já foi assinado, a ação perdeu seu objeto. O Proifes-Federação informa ainda que vai ajuizar Agravo de Instrumento, recurso utilizado para combater decisões interlocutórias, ou seja, decisões que o magistrado toma dentro de um processo que não levam à resolução do mérito da disputa.
A instituição reforça que segue firme com o seu propósito de exercer com transparência e legalidade sua representação perante sua base.
Fonte: Proifes-Federação