Medida garante que alunos não sejam punidos com faltas, avaliações ou perda de bolsas durante toda o perído de greve na universidade
O Conselho Universitário (CUn) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) aprovou nesta terça-feira, dia 28, uma resolução que reconhece o direito de paralisação de estudantes e estabelece a reposição programática das atividades. A sessão, que aconteceu de maneira híbrida, teve a participação da comunidade acadêmica no auditório do Garapuvu, em Florianópolis, e durou mais de quatro horas, após enfrentar diversos problemas técnicos.
Requerida pelo Diretório Central dos Estudantes (DCE), a resolução teve parecer favorável do relator do processo, o reitor Irineu Manoel de Souza. Ele defendeu que a normativa é semelhante à aprovada pelo CUn durante a greve estudantil do segundo semestre de 2019. A resolução regulamenta os procedimentos para garantir a reposição das atividades de ensino de graduação e pós-graduação em toda a UFSC, incluindo o Núcleo de Desenvolvimento Infantil (NDI) e o Colégio de Aplicação (CA).
Além disso, ela garante a não reprovação por frequência dos discentes que aderirem à paralisação e a continuidade do pagamento de bolsas e auxílios-estudantis pela Administração Central. Segundo o texto aprovado, com o encerramento da paralisação, os colegiados de curso terão o prazo máximo de cinco dias úteis para estabelecer um novo cronograma de atividades e encaminhar às instâncias superiores. Então, um novo calendário de reposição será definido pelo CUn. Foram 30 votos favoráveis e 7 contrários.
O conselheiro Daniel Castelan, que participou da elaboração da resolução em 2019, defendeu ser “uma legislação de conciliação em nome de algo maior, que é a defesa do orçamento e da universidade“. Os estudantes da graduação decidiram entrar em greve no dia 14 de maio pela recomposição orçamentária das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) e melhorias na infraestrutura da UFSC.
O DCE Luís Travassos celebrou a aprovação da resolução nas redes sociais. “Essa medida, agora legitimada institucionalmente pelo Conselho Universitário, reafirma o nosso direito de lutar! Dentre outras coisas, a resolução garante o direito dos estudantes de não perder bolsas, não receber falta em chamada ou qualquer outro tipo de penalização com avaliações durante todo o período de greve. Mais do que isso: a aprovação da resolução expressa a força do Movimento Estudantil e aponta para necessidade de que fortalecermos a greve desde as bases para que possa seguir avançando”.
Moção de apoio à recomposição orçamentária e servidores
O Conselho Universitário da UFSC aprovou também na sessão desta terça-feira a moção de apoio à recomposição orçamentária da universidade, assim como à reestruturação das carreiras e recomposição salarial dos docentes e técnicos-administrativos (TAEs). Com relatoria do professor Juliano Gil Nunes Wendt, a proposta recebeu apenas um voto contrário.
No parecer, Juliano ressaltou que a “falta de recursos [da universidade] coloca em risco sua missão e contribuição para a sociedade”. O conselheiro também pontuou que a desvalorização e perda de poder aquisitivo dos servidores “compromete a motivação e o bem-estar” dos mesmos.
Logo na abertura da sessão, o reitor Irineu Manoel de Souza já havia defendido as pautas referidas da moção. “A situação orçamentária, com um corte de quase 50% nos últimos anos, tornou a situação insustentável nas universidades federais”, pontuou. Ele lembrou que dos R$ 2 bilhões solicitados pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), apenas 10% foi liberado pelo Ministério da Educação (MEC).
Confira o texto de moção de apoio:
“O Conselho Universitário da Universidade Federal de Santa Catarina (CUn/UFSC), em reunião ordinária aberta realizada no dia 28 de maio de 2024, vem a público manifestar seu apoio à recomposição orçamentária da UFSC, bem como à reestruturação das carreiras dos servidores docentes e técnico-administrativos (TAEs), acompanhada da devida recomposição salarial.
Nos últimos anos, a UFSC, assim como outras instituições de ensino público federal, tem sofrido com sucessivos cortes orçamentários. Esses cortes impõem severas restrições ao desenvolvimento das atividades acadêmicas e administrativas, afetando diretamente a qualidade do ensino, da pesquisa e da extensão, além de dificultar as políticas de permanência estudantil. É importante lembrar que a UFSC é um patrimônio do estado de Santa Catarina há mais de seis décadas, e a contínua falta de recursos coloca em risco sua missão e contribuição para a sociedade.
A situação de precariedade orçamentária também afeta profundamente as carreiras dos servidores docentes e técnicos-administrativos, que vêm enfrentando desvalorização e perda de poder aquisitivo devido à ausência de uma recomposição salarial adequada. Essa realidade compromete a motivação e o bem-estar dos servidores, refletindo-se na qualidade dos serviços prestados à comunidade acadêmica e à sociedade em geral.”
Assista à sessão na íntegra:
Imprensa Apufsc