Proposta de prorrogação das metas até o fim de 2025 segue para análise da Câmara. Executivo deveria ter encaminhado novo Plano Nacional de Educação antes de julho de 2023, relata G1
A Comissão de Educação do Senado aprovou, por 16 votos a 0, nesta terça-feira, dia 28, uma proposta que prorroga, até dezembro de 2025, a vigência do atual Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece um planejamento de dez anos com metas para a política educacional do país.
O texto foi aprovado em meio ao descumprimento do prazo, previsto em lei, para que o Ministério da Educação encaminhasse uma revisão do PNE ao Congresso. Segundo a atual legislação, um projeto a respeito do assunto deveria ter sido enviado até o fim do primeiro semestre de 2023.
Sem previsão do governo para enviar o novo PNE, que seria válido entre 2024 e 2034, parlamentares articularam a prorrogação do planejamento atual por mais quatro anos. A avaliação entre senadores é que não haveria tempo hábil e ambiente despolarizado para votar um novo plano.
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