Proifes-Federação participou dos encontros nesta segunda-feira, em Brasília
Na manhã desta segunda-feira, dia 13, o Proifes-Federação participou de duas reuniões bilaterais da Mesa Setorial Permanente de Negociação do Ministério da Educação (MEC). Os encontros aconteceram de forma simultânea e trataram das carreiras do Magistério Superior (MS) e da Educação Básica e Tecnológica (EBTT).
O vice-presidente do Proifes, Flávio Silva, e a diretora de Seguridade Social, Raquel Nery, representaram o Proifes na reunião que tratou do MS, e a diretora de Direitos Humanos, Rosangela Oliveira, e a integrante do Conselho Deliberativo, Isaura Brandão, da reunião que abordou a carreira EBTT.
Magistério Superior
Representantes do Proifes apresentaram à diretora de Desenvolvimento da Rede de Instituições Federais de Educação Superior do MEC, Tânia Mara, que coordenou o trabalho na mesa sobre o Magistério Superior, a pauta não remuneratória também apresentada na contraproposta enviada ao governo no dia 30 de abril, acrescida de alguns itens.
O documento trata de questões como o fim do controle de frequência para os professores da carreira EBTT; progressão docente; sugestões de mudança na Lei 12.772/2012 para adequação dos processos de progressão e promoção funcional de docentes das Instituições Federais de Ensino (IFEs) com acúmulo de interstícios; alteração do Artigo 21 da Lei 12.772/2012 de modo a incluir a cessão do servidor do Magistério Superior para cargo em comissão ou função gratificada em hospital universitário da Rede Federal de Ensino e a permissão de que o docente que ingresse em uma IFE por concurso público já sendo docente em outra instituição mantenha a posição na carreira que ocupava na anterior.
Reivindicou-se ainda a revisão nas atribuições da Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD), com o objetivo de adequar os processos de progressão e promoção funcional às várias mudanças ocorridas nas carreiras do Magistério Superior e EBTT.
Confira o documento apresentado na íntegra:
O MEC recebeu a pauta levada pelo Proifes se comprometendo a analisá-la para apresentação de respostas numa próxima reunião que deverá ser marcada dentro do prazo de 30 dias. Foi discutida também na reuniõ a minuta do regimento de funcionamento da mesa, que será formalizado em breve.
EBTT
Na mesa que tratou especificamente da carreira do EBTT, foi apresentada pelo Proifes uma pauta não orçamentária que aborda temas como dispensa do controle de frequência, conforme o Acordo 19/2015 firmado entre o governo e a federação; a revogação da portaria 983/2020 que aumenta a carga horária docente, inviabilizando o tripé ensino, pesquisa e extensão; a recomposição do Conselho Permanente de Reconhecimento de Saberes e Competência; e pontos da pauta especifica dos Colégios de Aplicação para discussão no decorrer destas mesas setoriais.
Confira na íntegra o documento apresentado:
Diante do que foi apresentado, a coordenadora geral de Desenvolvimento de Pessoas da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, Silvilene Silva, se comprometeu a analisar a pauta levada pelo Proifes e a apresentar na próxima reunião uma proposta de criação de uma portaria que, reconhecendo o acordo de 2015, trate de questões que não foram detalhadas no mesmo, como a definição de 8h mínimas para aula. A portaria conterá ainda a suspensão imediata da 983 e da cobrança de ponto.
Um outro ponto apresentado na reunião que será discutido no MEC foi a possibilidade de substituição dos técnicos-administrativos em período de licença por mais de seis meses.
Fonte: Proifes