Autora do projeto diz querer evitar um “vácuo legislativo” no planejamento educacional brasileiro, conforme a CNN
A Comissão de Educação e Cultura do Senado vai avaliar na terça-feira, dia 14, o projeto de lei que estende o Plano Nacional de Educação (PNE) atual até dezembro de 2028. Em tese, ele iria até junho deste ano.
Segundo a senadora Dorinha Seabra (União-TO), autora do projeto, a medida tem como objetivo evitar um “vácuo legislativo” no planejamento da educação brasileira.
O PNE vigente entre os anos 2001 e 2011, originário de um projeto de lei de 1998, permaneceu em análise por três anos. O plano atual, que vigora entre 2014 e 2024, passou por uma situação similar — foram cerca de três anos e meio até ser aprovado.
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