Além disso, outra portaria destina mais de 2 bilhões de reais aos ministérios da Educação, da Saúde e dos Transportes, afirma o Correio Braziliense
Portaria assinada pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, abriu ao orçamento fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, o crédito suplementar no valor de R$ 347 milhões. O objetivo é recompor os orçamentos das universidades aos valores do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2024. As Portarias nº 134 e 137, que trazem a recomposição dos valores, foram publicadas no Diário Oficial da União nesta sexta-feira, dia 10.
O Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) 2024, aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro do ano passado, prevê pouco menos de R$ 6 bilhões para as universidades federais — R$200 milhões a menos que o orçamento do ano anterior.
Segundo a portaria, os recursos deverão ser aplicados no funcionamento das instituições federais de educação básica, na assistência aos estudantes das instituições federais de educação profissional e tecnológica, na reestruturação e modernização das instituições federais de ensino superior, no fomento às ações de graduação, pós-graduação, ensino, pesquisa e extensão; entre outras ações.
Informações: Correio Braziliense e MEC