Documento abrange reajuste salarial, reestruturação das carreiras, reajuste dos benefícios e pautas não salariais
Em resposta ao que foi apresentado pelo governo federal na reunião do dia 19 de abril, e seguindo o processo de negociação sobre reajuste salarial e reestruturação da carreira docente, o Proifes-Federação entregou nesta terça-feira, dia 30, ao Ministério da Gestão, uma nova contraproposta.
Para a entidade, a última proposta do governo tem avanços, mas ainda requer aperfeiçoamentos, de forma a que se chegue a um termo aceitável pela categoria docente do Magistério Superior (MS) e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT).
Assim, a contraproposta elaborada pelo Proifes, que inclui pontos enviados pelos sindicatos federados, entre eles a Apufsc-Sindical, abrange reajuste salarial, reestruturação das carreiras, reajuste dos benefícios e pautas não salariais.
Reajuste salarial
O Proifes-Federação entende que a última proposta apresentada pelo governo não é suficiente para a malha salarial do Magistério Superior e EBTT cumprir o piso salarial profissional nacional, e diante disso propõe os seguintes reajustes salariais para as carreiras: 3,5% em 1° de setembro de 2024; 9,5% em 1° de janeiro de 2025 e 4% em 1° de janeiro de 2026.
Além disso, a federação defende que o Piso Salarial Profissional Nacional seja respeitado para todos os docentes da carreira do EBTT e, por isonomia, também para os docentes da carreira do Magistério Superior, propondo assim que seja institucionalizado, em Lei, de que o menor padrão salarial dos professores com Regime de Trabalho de 40h, seja balizado pelo Piso Profissional do Magistério, valendo para todos os professores das carreiras do MS e do EBTT integrantes do Plano de Cargos e Carreiras do Magistério Federal, definido pela Lei 12.772/2012, mantendo-se rigorosamente as proporções constantes do Anexo III-A da Lei 12.772/2012.
Tratando-se do reajuste de benefícios, o Proifes entende como um avanço o termo assinado na última semana com reajustes dos auxílios-alimentação e pré-escolar e do ressarcimento per capita à saúde suplementar, e reivindica que até o ano de 2026 seja alcançada a isonomia destes benefícios entre os servidores dos três poderes da República.
Reestruturação das carreiras
No que diz respeito à reestruturação das carreiras, a federação propõe que em 1° de janeiro de 2025, o Anexo III-A da Lei 12.772/2012 passe a ter os seguintes valores: 5% para a variação entre os padrões dos níveis das Classes C e D (MS) e D III e D IV (EBTT); e manutenção de todas as demais variações constantes do Anexo III-A da Lei 12.772/2012.
O Proifes mantém a demanda de extinguir as Classes A e B (MS) e D I e D II (EBTT) e criar uma nova classe de três anos, provisoriamente chamada de “Classe de Entrada”, que passaria a ser a nova entrada nas carreiras. Além disso, a federação propõe a retirada da restrição da obrigatoriedade do doutorado para promoção à Classe D, com denominação de professor associado na carreira do Magistério Superior, mantendo a isonomia com o EBTT.
Pautas não salariais
Dentre as questões não salariais colocadas na contraproposta, estão o fim do controle de frequência para os professores da carreira do EBTT, com a inclusão no Decreto 1.590/1995, como já acordado entre o Proifes-Federação e o governo federal no Termo de Acordo 19/2015 e ainda não cumprido, e a revogação total da Portaria MEC 983/2020, com estabelecimento de GT para estudo de um novo decreto ou portaria que garanta a equiparação do EBTT ao MS em relação a todas as condições de trabalho de ensino, pesquisa e extensão.
Confira abaixo a contraposta na íntegra:
Fonte: Proifes-Federação