*Por Nilton da Silva Branco
Colegas, estamos no processo de negociação com o governo federal para determinar, entre outros pontos, nosso reajuste até 2026 (pelo menos). Em nossas assembleias, tivemos poucas oportunidades de refletir sobre as propostas que enviaremos ao PROIFES, com exceção da assembleia de 29/04/2024. E, neste ponto, tivemos algumas propostas encaminhadas com problemas e uma proposta citada mas que, felizmente, não foi incluída nos 13 pontos levantados e aprovados na assembleia (https://www.apufsc.org.br/2024/04/29/categoria-docente-da-ufsc-discute-contraproposta-de-reajuste-salarial-e-carreira-a-ser-enviada-ao-governo/ , acessada às 18:10 de 29/04/2024).
Vamos primeiro à proposta citada, que é defendida por um dos sindicatos de professores de IFES (https://sinasefe.org.br/site/carreira-docente-andes-sn-e-sinasefe-definem-sete-pontos-indissociaveis-para-reestruturacao/ , acessada às 18:17 de 29/04/2024). Nela, o ANDES propõe uma reestruturação da carreira, em 13 níveis (todos sendo acessíveis a qualquer professor, independente da titulação), com degraus (chamados de “STEPS”) de 5% entre cada nível. Esta proposta implica que o tempo para chegar ao topo da carreira seria de 24 anos (2 anos em cada nível), no mínimo. Além disto, o salário ao final da carreira seria de 1,80 (1,05 elevado a 12, visto serem reajustes compostos) vezes o salário de entrada. Acontece que, na carreira atual (considerada deficiente por muitos), o tempo mínimo de chegada ao topo é de 19 anos (3 anos como classe A, 8 anos como classe C e 8 anos como classe D) e o salário no topo é 2,13 vezes o salário na base. A conclusão é trivial: um sindicato está propondo que os professores que ele representa demorem 5 anos a mais para chegarem no topo da carreira e ganhem 85% do que ganhariam na carreira atual (situação esta que se perpetuaria, mesmo após a aposentadoria). Se esta carreira é considerada deficiente, o que dizer de uma proposta que nos coloca numa situação muito mais frágil? Notem que, aceita a proposta do ANDES, este prejuízo aos professores em relação à carreira atual acontecerá, independente da aceitação das outras propostas colocadas. Sendo assim, considero que devemos, de uma vez por todas, descartar esta mudança da carreira, por ser altamente prejudicial aos professores das IFES.
Foi dito na assembleia que a entrada na carreira deve ser atrativa, o que é obviamente correto. Mas também deve ser atrativa a possibilidade de subir nesta carreira e ter o salário devidamente valorizado. Para quem está no movimento docente há muito tempo, nos lembramos que, até 2005, nossa carreira tinha, para quem ingressava como doutor, 4 níveis (a classe de titular era virtualmente inalcançável) e a subida salarial era muito menor. No mínimo, demorávamos 6 anos para alcançar o topo e nosso salário como Adjunto 4 era multiplicado, aproximadamente, por 1,074 (maio de 2004), em relação ao salário de entrada (para titulares, o fator multiplicativo era 1,29). Isso era criticado por quase todos os professores e reivindicávamos uma carreira maior para chegar ao topo e vencimentos também maiores com o tempo. Isso foi alcançado, ainda que com problemas, com a introdução da classe de associado (2005), a facilitação para se chegar a titular e os posteriores reajustes
Refiro-me agora ao panfleto distribuído na assembleia de 29/04 pelos “Docentes em luta”. No primeiro item da seção “Pauta com impacto econômico”, a proposta pede 22,71% de aumento até 2026, sugerindo a divisão deste percentual em 7,06% em 2024, 9% em 2025 e 6,65% em 2026, “lembrando que na negociação possam ser alterados os índices de cada ano desde que atinja os 22,72%”. Uma questão de menor importância é que o cálculo proposto pelos “docentes em luta” implica em reajustes simples, que seriam aplicados a nosso salario atual. Isto é trivial, mas precisa ser explicitado. Outro ponto, este de maior importância, é o que vem entre aspas acima. Aquela frase indica que podemos, inclusive, considerar a possibilidade de um reajuste menor em 2024, desde que compensados nos dois anos posteriores e que o somatório alcance 22,71%. Isso não é uma posição aceitável, visto que um aumento menor em 2024 significa menor compensação financeira para os professores. Assim, um valor de reajuste mínimo em 2024 deve ser estabelecido e os outros reajustes modificados de modo a que o percentual de 22,71% seja alcançado. O reajuste em 2024 pode ser mudado, mas desde que para mais.
No segundo item desta mesma seção do panfleto, é exigida uma “reestruturação da carreira com relação fixa entre níveis, titulação e regimes de trabalho”. Esta redação não cita as classes da atual carreira e parece estar ligada à proposta do ANDES citada acima, se tomada de acordo com o que é estabelecido na página do SINASEFE. Isso, como já demonstrado, é prejudicial aos professores e, portanto, deve ainda ser muito discutida em nossos meio e não deve, de forma alguma, ser acatada pelos professores da UFSC no atual momento. Há ali uma perda financeira para nós e uma visão de carreira que despreza totalmente a formação acadêmica, tecnológica, cultural e científica em nosso meio. Essa discussão está apenas começando e deve ser estendida para além este movimento atual.
Finalmente, na assembleia de 29/04 foi comentada a necessidade de se modificar o estatuto da APUFSC. De fato, após mais de 15 anos de utilização desse estatuto, é necessário que nos debrucemos sobre suas deficiências, em particular no que se refere ao engessamento e à inércia criados no movimento, que vemos que podem prejudicar a agilidade de instâncias de discussão e a velocidade das respostas a fatos quase diários. Entretanto, uma das qualidades deste documento é a necessidade de uma votação eletrônica para a deflagração de greves. O instrumento de greve foi extremamente mal utilizado no passado, com movimentos grevistas sendo aprovados por assembleias esvaziadas, com poucas dezenas de professores, greves essas que tiveram impactos importantes na vida de professores e estudantes. E, caso o nosso estatuto fosse o mesmo da época que éramos seção sindical do ANDES, isso teria acontecido na assembleia de 03/04/2024 (que teve a participação de aproximadamente 300 professores), a qual teria aprovado a greve, provavelmente, por ampla maioria. Com a decisão colocada em votação por meio eletrônico, a participação foi de mais de 1.118 colegas sindicalizados e a greve foi rejeitada naquele momento. Assim, evitou-se que um movimento que, como já citei, tem impactos importantes na vida de nossos estudantes e na qualidade do ensino, fosse aprovado por uma minoria de professores. Por outro lado, uma greve aprovada por votação eletrônica, com a necessidade do quórum ora definido, certamente teria a legitimidade que faltaria a uma decisão tomada em uma assembleia esvaziada. Deve-se ainda levar em consideração as manobras possíveis (e utilizadas) nas assembleias presencias, como, por exemplo, a protelação de votações importantes, até que o plenário tivesse a configuração necessária para a aprovação de determinadas propostas.
Espero que essas considerações contribuam para que tiremos de nossas assembleias propostas bem embasadas e que respeitem a visão da maioria dos colegas.
*Nilton da Silva Branco é professor do departamento de Física (CFM/UFSC)