Documento terá novos campos para indicar tempo especial ou trabalho de pessoa com deficiência, segundo a Folha
Uma portaria da Previdência Social alterou algumas regras relacionadas à aposentadoria de servidores públicos federais, estaduais e municipais. A principal alteração está na Certidão de Tempo de Contribuição (CTC), documento utilizado pelos servidores no pedido do benefício previdenciário.
Segundo especialistas ouvidos pela Folha, o documento está mais completo, com campos onde é possível preencher dados como se há a incidência de tempo especial e período de trabalho para servidor que é pessoa com deficiência.
O documento, publicado em 18 de abril no Diário Oficial da União, regulamenta ainda como deve ser feito o desconto da contribuição previdenciária quando há mais de um vínculo. Segundo a portaria, para cada salário recebido pelo servidor que tem dois ou mais empregos — exemplos de médicos, enfermeiros e professores — deve ser aplicada a tabela de desconto previdenciário.
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