Deputados da Frente Parlamentar buscam aprovar o requerimento que anexa a PEC Social à PEC 555
Na manhã desta quarta-feira, dia 17, o Proifes-Federação participou de reunião da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Aposentado e Pensionista, na Câmara dos Deputados. O encontro teve como objetivo debater o requerimento que propõe anexar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) Social 06/2024 à PEC 555/2006, que visa o fim da contribuição previdenciária para os servidores aposentados e pensionistas.
O deputado Cleber Verde (MDB/MA), autor da PEC Social, conduziu a audiência e defendeu a aprovação da proposta, juntamente com o Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas no Brasil (Mosap) e entidades representativas. De acordo com o deputado, a PEC permitirá a superação de um quadro constitucional adverso e perverso aos aposentados e pensionistas dos regimes próprios de previdência social e trará benefícios compensatórios à União e aos entes federativos.
Dentre os efeitos positivos da aprovação da PEC estão o aumento do valor arrecadado com imposto de renda, uma vez que o recebimento do dinheiro será maior; aumento do consumo; estímulo ao investimento, ao mercado imobiliário e à atividade econômica; impacto sobre o comércio local e aumento da arrecadação de impostos.
De acordo com o Mosap, o impacto financeiro para a União com a aprovação da PEC será de pouco mais de R$ 6 bilhões, bem menos do que os R$ 10,1 bilhões arrecadados em 2023 com o IRRF-Rendimentos de Residentes no Exterior. Assim, segundo o Movimento, é mito que a aprovação da PEC Social causará um impacto gigante nos cofres da União.
Participaram da reunião representando o Proifes-Federação o presidente, Wellington Duarte, a diretora de Assuntos Sindicais e Relações Internacionais, Ana Boff de Godoy, a diretora de Direitos Humanos, Rosangela Oliveira, os membros do Conselho Deliberativo, Adnilra Sandeski e Guilherme Sachs, e o representante do Proifes no Mosap, Vanderlei Carraro.
Wellington Duarte destacou a importância da luta pelos aposentados: “Não podemos nos esquecer que as universidades foram construídas por gerações passadas e que é missão do Proifes fazer com que essa geração tenha o acolhimento da Federação em suas causas. Participamos efetivamente com o Mosap da construção da PEC 555 e vamos trabalhar pela aprovação da PEC Social. Temos que lutar várias batalhas para que o aposentado tenha uma vida digna”, afirmou o presidente.
Tramitação
O Requerimento (nº 624/2024) precisa do apoio de um quinto dos deputados, totalizando 103 assinaturas, para que o pedido apresentado pelo Instituto Mosap seja acatado pela Mesa Diretora da Câmara. A PEC Social trata do mesmo tema da PEC 555 e já tramitou na Comissão Especial e foi aprovada da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Agora, a proposta aguarda ser incluída na pauta de votações do Plenário da Câmara.
O deputado federal Cleber Verde lembrou que por se tratar de uma PEC, o rito de tramitação é terminativo no Legislativo. “Essa matéria, depois de votada e aprovada em dois turnos na Câmara e no Senado, ela não precisa ir para sanção presidencial, seguindo o rito de promulgação pelo próprio presidente do Congresso Nacional, que é o senador Rodrigo Pacheco. Nós buscamos o governo porque é importante dialogar com o Executivo Federal e com os parlamentares que fazem parte da base do governo. Assim como o governo de São Paulo, que tirou a contribuição dos servidores aposentados do Estado, nós vamos conseguir fazer o mesmo no âmbito federal”, explica.
Assista à audiência na íntegra:
Imprensa Apufsc
Com informações de Proifes-Federação e Sindjus