Valor ainda pode crescer, já que 1,5 mil municípios e oito estados ainda não prestaram contas de seus gastos; Ministério Público cobra pendências
Uma emenda constitucional de 2021 tirou pelo menos R$ 1,2 bilhão da educação ao eximir prefeitos e governadores de cumprirem o mínimo constitucional naquele ano e no anterior por conta da pandemia da Covid-19. Esse valor ainda pode crescer, já que 1,5 mil municípios e oito estados ainda não prestaram contas de seus gastos ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A cifra foi calculada pelo GLOBO com base em uma listagem da Comissão Permanente de Educação (Copeduc), do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça, que compilou as pendências cidade a cidade.
A regra permitiu a prefeitos e governadores não aplicarem o mínimo de 25% da arrecadação em educação em virtude da crise sanitária. Sem essa medida, gestores municipais e estaduais poderiam sofrer sanções como o impedimento de receber verbas da União ou a imputação de crime de responsabilidade.
A emenda exigia como contrapartida que o ente federativo deveria “complementar na aplicação da manutenção e desenvolvimento do ensino, até o exercício financeiro de 2023” o dinheiro não gasto em 2020 e 2021. O destino da verba precisaria ser em ações básicas como salário e formação de professores e de outros profissionais da educação, melhorias na infraestrutura das escolas, acesso à internet, aquisição de materiais, transporte escolar ou execuções de obras.
Porém, de acordo com o levantamento da Copeduc, 127 municípios e o Espírito Santo não cumpriram essa contrapartida até 2023. Porto Alegre, por exemplo, teria mais de R$ 300 milhões não repostos.
Leia na íntegra: O Globo