“Ressaltamos que a Comissão deve ser um colegiado seriamente comprometido com o avanço e a melhoria da educação”, diz o documento
A Frente Parlamentar Mista da Educação, composta por 312 deputados federais e 42 senadores, publicou uma nota em que repudia e demonstra preocupação com a escola do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) para presidir a Comissão de Educação da Câmara. A Frente tem como missão defender uma educação pública de qualidade para as crianças, jovens e adultos brasileiros. Ferreira, que nunca apresentou nenhum projeto relacionado ao tema, também não é membro da Frente.
Confira a nota na íntegra:
A Frente Parlamentar Mista da Educação expressa profunda preocupação, por meio desta nota, acerca da eleição do deputado federal Nikolas Ferreira à presidência da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o parlamentar não tem atuação na área ou profundidade para conduzir os trabalhos em um tema que é central para o desenvolvimento do País.
A educação brasileira enfrenta desafios críticos que demandam atenção urgente e ações concretas para sua superação. A melhoria da infraestrutura das escolas, especialmente nas regiões mais vulneráveis, é uma questão premente. Cerca de 1,2 milhões de estudantes não têm acesso a água potável em suas escolas, conforme dados de 2023 do Censo Escolar do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP.
Neste momento, pontuamos a necessária valorização e um olhar atento para a formação docente, essencial para a elevação do nível de aprendizado dos nossos estudantes. Outro ponto é a melhoria da aprendizagem dos alunos e a redução do abandono e da evasão escolar. Dois milhões de crianças e adolescentes de 11 a 19 anos não estão frequentando a escola no Brasil, segundo pesquisa da Unicef referente ao ano de 2022. Tais problemas ainda persistem e impactam negativamente o futuro de milhares de jovens brasileiros.
É igualmente urgente a expansão do atendimento das creches, uma vez que o acesso, segundo o painel de monitoramento do PNE do INEP, era de apenas 37,3% das crianças de 0 a 3 anos em 2022. Essa lacuna representa um obstáculo considerável à inclusão educacional desde a primeira infância.
A condução do deputado Nikolas Ferreira à Comissão de Educação é ainda motivo de especial inquietação, considerando a discussão de matérias importantes para o ano de 2024, dentre as quais citamos o Novo Ensino Médio, o Plano Nacional de Educação e o Sistema Nacional da Educação. São pautas estruturantes e fundamentais para a consolidação de um sistema educacional robusto e inclusivo no Brasil.
Ressaltamos que a Comissão de Educação deve ser um colegiado seriamente comprometido com o avanço e a melhoria da educação. A sua liderança precisa refletir o engajamento necessário com a urgência e a seriedade que o tema requer, em prol do futuro de milhões de brasileiros. O momento exige um diálogo construtivo e ações efetivas que estejam alinhadas com as necessidades reais do País.
Nesse sentido, a Frente Parlamentar Mista da Educação reafirma seu compromisso com a educação de qualidade para todos e se coloca à disposição para colaborar na formulação de políticas que verdadeiramente contribuam para a superação dos desafios educacionais do Brasil.
Imprensa Apufsc