Garantia do direito à formação inicial e continuada de qualidade, ao piso salarial e às condições para o exercício da profissão e da saúde é tema do Eixo V da Conferência Nacional de Educação
O Eixo V da Conferência Nacional de Educação (Conae) 2024 abordará o tema “Valorização de profissionais da educação: garantia do direito à formação inicial e continuada de qualidade, ao piso salarial e carreira, e às condições para o exercício da profissão e saúde”.
Desdobrada em sete eixos, a Conae vai discutir problemas, causas, objetivos, diretrizes, metas e estratégias para a construção do novo Plano Nacional de Educação (PNE). O tema central é: “Plano Nacional de Educação 2024-2034: Política de Estado para garantia da educação como direito humano com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”.
Suzane Gonçalves, presidente da Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (Anfope), ressaltou que o Eixo V tem como propósito discutir a necessidade da definição de políticas de Estado que garantam a valorização dos profissionais e trabalhadores em educação.
“Ao analisarmos o último Plano Nacional de Educação, bem como os dados do censo do ensino superior e da educação básica, observamos que ainda temos vários problemas relacionados às formações e condições de trabalho dos profissionais e trabalhadores em educação”, lamentou.
Para a presidente da Anfope, houve pouco avanço no atendimento das determinações do PNE e, nos últimos anos, agravaram-se os problemas na esfera de trabalho desses profissionais. Nesse sentido, ela informou que “o diagnóstico da educação nacional aponta para o agravamento dos processos de desproporcionalização, precarização e desvalorização de tais profissionais. Os termos ‘trabalhadores’ e ‘profissionais de educação’ englobam os professores, técnicos, funcionários administrativos e de apoio que atuam tanto na educação básica quanto no ensino superior”.
Suzane Gonçalves disse, ainda, que a valorização dos profissionais da educação precisa ser compreendida de forma que carreira e formação sejam indissociáveis: “Será necessário olharmos para carreiras, condições de trabalho e para a formação, a fim de que possamos compreender tudo o que compõe a valorização dos trabalhadores da educação”.
Ela citou aspectos fundamentais para a valorização, como o regime de trabalho, os cuidados com a saúde, além do piso salarial dos professores e profissionais da educação, que não é uma realidade para todos os trabalhadores.
“Precisamos olhar para uma política nacional de valorização dos profissionais da educação. Para que essa política se materialize, é fundamental que se institua um Sistema Nacional de Educação, que, atendendo aos dispositivos constitucionais e à Lei de Diretrizes e Bases da Educação, estabeleça as formas de articulação e de responsabilidade entre cada um dos entes federados no cumprimento das políticas educacionais”, concluiu.
Conae 2024
A Conferência Nacional de Educação, convocada pelo Decreto-Lei n. 11.697/23, será realizada de 28 a 30 de janeiro, em Brasília (DF), com o tema “Plano Nacional de Educação 2024-2034: Política de Estado para garantia da educação como direito humano com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”.
O Ministério da Educação (MEC) é o responsável por promover a Conae, que é precedida de conferências municipais, distrital e estaduais. Já a articulação e a coordenação das conferências são de responsabilidade do Fórum Nacional de Educação (FNE).
A Conae 2024 pretende contribuir para a elaboração do novo PNE 2024-2034, de modo que debaterá a avaliação, os problemas e as necessidades educacionais do Plano vigente. Com a participação efetiva dos segmentos educacionais e setores da sociedade, a expectativa é que disso resultem proposições de diretrizes, objetivos, metas e estratégias para a próxima década da educação no País. Isso será articulado com os planos decenais de educação nos municípios, no Distrito Federal e nos estados, fortalecendo a gestão democrática, a colaboração e a cooperação federativa. A finalidade, assim, é enfrentar as desigualdades e garantir direitos educacionais. Mais informações estão disponíveis na página da Conae 2024.
Fonte: MEC