O Proifes-Federação, entidade à qual a Apufsc-Sindical é filiada, está entre as organizações que fazem parte da bancada sindical listadas pela portaria do MEC
Foi publicada nesta quarta-feira, dia 27, no Diário Oficial da União, a portaria 2.151, de 26 de dezembro de 2023, que instala a Mesa Setorial de Negociação Permanente no âmbito do Ministério da Educação (MEC). Assinada pelo ministro Camilo Santana, a portaria estabelece que a Mesa Setorial é um fórum de caráter permanente de negociação e interlocução voltado aos servidores públicos do MEC, com o objetivo de organizar o debate em torno das pautas apresentadas por suas entidades representativas.
O documento diz ainda que a mesa será constituída por duas bancadas: a sindical e a governamental. O Proifes-Federação, entidade à qual a Apufsc-Sindical é filiada, está entre as organizações que fazem parte da bancada sindical listadas pela portaria.
Conforme o documento, a Mesa Setorial tem por finalidade receber e tratar as pautas decorrentes das relações funcionais e de trabalho no âmbito do MEC; organizar o debate e dar encaminhamento às reivindicações dos servidores e empregados públicos, buscando soluções; debater propostas de melhorias nos níveis de resolutividade e da qualidade dos serviços prestados à população; debater temas de interesse específico dos servidores da Educação, possibilitando a instituição de um sistema de incentivo e valorização do trabalho e dos servidores, bem como a melhoria das relações e condições de trabalho; discutir temas gerais e assuntos de interesse da cidadania, como os relacionados à democratização da Educação e à melhoria na qualidade das políticas; acompanhar o processo de formação e qualificação dos servidores do Ministério da Educação; e contribuir para o fortalecimento do Sistema Nacional de Negociação Permanente do Governo Federal (Sinpefederal).
Leia a portaria na íntegra:
Vitória da bancada sindical
A instalação das Mesas Setoriais é considerada uma vitória da bancada sindical, já que essa foi uma das condições dos servidores públicos para aceitar o reajuste salarial de 9% feito pelo governo federal no início do ano. O governo prometeu a instalação de dez mesas setoriais, sendo a da Educação prioritária. Em agosto, foi realizada uma primeira reunião da mesa setorial para tratar do Magistério Superior e EBTT. Ainda faltava a formalização por meio da portaria.
Sem reajuste em 2024
A luta por reajuste salarial deve ser a prioridade da Mesa Setorial em 2024, já que o governo federal encerrou 2023 sem essa previsão no orçamento – haverá apenas aumento no valor de benefícios, o que deixa de fora servidores aposentados. O Ministério da Gestão propôs reajuste de 9% a partir de 2025, em duas parcelas, sendo a primeira em maio de 2025 e a segunda em maio de 2026.
Stefani Ceolla
Imprensa Apufsc