Marco Conceitual da Política Nacional de Cuidados do Brasil está em discussão e recebe a participação da população até esta sexta-feira
O presidente da Apufsc-Sindical, José Guadalupe Fletes, representando também o Proifes-Federação, participou nesta quarta-feira, dia 13, em Brasília, da audiência pública na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, na Câmara dos Deputados, sobre a Política Nacional de Cuidados, elaborada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
A audiência foi aberta pela deputada Luizianne Lins (PT-CE), que explicou que a política sobre economia do cuidado no Brasil é “muito atrasada” em relação a outros países, e também invisibilizada. Ela lembrou também a importância desse assunto ter sido tema de redação do Enem de 2024. Para ela, pautar esse assunto é fundamental para o desenvolvimento do país.
Dentro do MDS, o governo criou a Secretaria Nacional de Cuidado e Família, responsável pela elaboração do Marco Conceitual da Política Nacional de Cuidados do Brasil, que está em discussão e recebe a participação da população até esta sexta-feira, dia 15, por meio da plataforma Participa+Brasil.
Essa política tem como objetivo:
- Garantir o direito ao cuidado;
- Garantir o atendimento das necessidades de cuidados de todas as pessoas, em especial as de crianças, pessoas com deficiência e pessoas idosas, e das trabalhadoras(es) que realizam atividades de cuidado;
- Garantir um trabalho decente para as pessoas que recebem pagamento por atividades de cuidados, como, por exemplo, as que realizam tarefas domésticas, cuidam de crianças, pessoas idosas, pessoas com deficiência, entre outras;
- Reconhecer, valorizar e redistribuir o trabalho de cuidados, aliviando a carga de trabalho doméstico e de cuidados das mulheres, para que elas possam exercer outros direitos e realizar outras atividades.
A partir da consulta pública, o marco conceitural deve ser tornar projeto de lei a ser apreciado pela Câmara e pelo Senado.
Assista à audiência na íntegra:
Imprensa Apufsc