Proposta de Emenda à Constituição tramita desde 2016 no Parlamento
A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados promoveu nesta quinta-feira, dia 7, um debate a respeito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 220, de 2016. O texto determina a revisão geral anual dos salários de servidores públicos dos Três Poderes com base na inflação acumulada nos 12 meses anteriores.
Embora diversos representantes sindicais e parlamentares tenham debatido tópicos da desvalorização salarial longeva do funcionalismo, o encontro não traçou medidas claras para o andamento da PEC. Ficou combinado que serão realizadas novas conversas a respeito da medida.
O debate foi solicitado pelas deputadas federais Fernanda Melchionna (Psol-RS) e Sâmia Bomfim (Psol-SP). Sâmia Bomfim é a relatora da proposta na Comissão de Constituição e Justiça, primeira etapa da tramitação.
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