Gastos com estas rubricas têm mínimos atrelados à receita, que depende do desempenho do PIB. Ideia é regras mais estáveis, diz o Globo
Enquanto trabalha em um projeto silencioso (e grandioso) para a revisão de todo regimento orçamentário do país – o mesmo desde 1964 -, o secretário de Orçamento Federal, Paulo Bijos, também estuda formas para corrigir um problema que vem sendo apontado por vários especialistas em contas públicas do país: o arcabouço fiscal está desbalanceado, com o peso do ajuste recaindo sobre o funcionalismo público.
Em conversa com O Globo na sede do Ministério do Planejamento em Brasília, Bijos diz que parte da solução para o problema passa pela revisão dos pisos para saúde e educação, hoje atrelados à receita. A saúde precisa ter no mínimo 15% da Receita Corrente Líquida (RCL) e, a educação, 18% da Receita Líquida de Impostos (RLI), um indicador que reúne uma cesta de impostos.
A ideia é amadurecer os diálogos com o Ministério da Fazenda, e também com o Congresso e a sociedade, para revisar essas regras a partir de 2025, disse o secretário.
Leia na íntegra: O Globo