Evento acontece nesta quinta-feira, dia 7, às 16h30, na sede do sindicato no campus Trindade. Proposta extingue contribuição previdenciária de servidores aposentados e pensionistas
A Apufsc-Sindical promove nesta quinta-feira, dia 7, uma reunião sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 555, de 2006, que extingue a contribuição previdenciária incidente sobre aposentadorias de servidores públicos. O evento terá participação de Geci Silva, presidente do Adufg-Sindicato e dirigente do Proifes-Federação, entidade à qual a Apufsc-Sindical é filiada. Será a partir das 16h30, na sede da Apufsc no campus Trindade, em Florianópolis, com transmissão ao vivo pela TV Apufsc.
A PEC 555/2006 visa revogar o dispositivo da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, da Reforma da Previdência, que atualmente cobra contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados. A proposta está apta para votação desde 2010, mas anda a passos lentos na Câmara dos Deputados. A última ação legislativa aconteceu em 2014, quando a PEC foi aprovada na Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ). Veja a tramitação aqui.
A aprovação da proposta é pauta prioritária para o Proifes-Federação, que ao lado de outras entidades representativas, como o Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap), defende que a tramitação seja retomada com urgência.
Serviço
O quê: Reunião sobre a PEC 555/2006 com Geci Silva, presidente do Adufg-Sindicato e dirigente do Proifes-Federação
Quando: Quinta-feira, dia 7, às 16h30
Onde: Participe na sede da Apufsc-Sindical no campus Trindade, em Florianópolis, ou assista online pela TV Apufsc
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