Agência Pública conversou com Petronilha Gonçalves, relatora da Lei nº 10.639 e primeira mulher negra no CNE
Cerca de 20 anos após sua publicação, mais de 70% das secretarias municipais de Educação do país fizeram pouca ou nenhuma ação para implementar a Lei nº 10.639, que determina a obrigatoriedade do estudo da História e Cultura Afro-Brasileira nos currículos das instituições de Educação Básica.
(Foto: Irene Santos/Divulgação)
Considerada um importante instrumento para a construção de uma educação antirracista, a lei, promulgada durante o primeiro mandato do presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT), teve como relatora a professora Petronilha Gonçalves, primeira mulher negra a ter assento no Conselho Nacional de Educação (CNE).
Décadas depois da publicação da norma, que nasceu para combater o racismo enraizado há séculos no Brasil, resgatando “a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil”, a professora diz que vê mudanças positivas no país, mas que ainda é preciso avançar muito no combate ao racismo e na difusão do conhecimento sobre as contribuições da população negra na construção da nação brasileira.
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