Texto da nova regra de cotas nas universidades, aprovado em outubro no Senado, será assinado nesta segunda-feira, conforme o Correio Braziliense
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta segunda-feira, dia 13, a nova lei de cotas, atualização que reserva pelo menos 50% das vagas em universidades públicas para estudantes da rede pública de ensino, divididas por critérios raciais e de renda. O texto será assinado durante evento no Palácio do Planalto, com a presença de ministros da área social do governo.
A lei traz uma série de mudanças para o mecanismo das cotas, criado em agosto de 2012. O primeiro texto prevê uma atualização a cada dois anos. Porém, no ano passado, congressistas deixaram de votar a pauta por ser ano eleitoral e por medo de retrocessos na política, que ampliou o acesso ao ensino superior. A proposta foi aprovada em 24 de outubro pelo Senado, e aguarda a sanção deste então.
As cotas dividem as vagas das universidades públicas ao meio, sendo 50% para a ampla concorrência, e 50% para estudantes de escolas públicas. Dessas, 25% das vagas vão para pessoas com renda familiar de até 1,5 salário mínimo (R$ 1.980) por pessoa, 25% vão para pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência, de forma proporcional.
Leia na íntegra: Correio Braziliense