Documento auxilia secretarias de cursos e docentes na condução de processos
Coordenadores de cursos de graduação e pós-graduação e servidores docentes e técnico-administrativos da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) dispõem de uma nova ferramenta para orientar a condução de processos disciplinares que envolvem estudantes da Instituição. A Secretaria de Aperfeiçoamento Institucional (Seai) da UFSC acaba de lançar o Manual de Processo Disciplinar Discente, que contém instruções para realização de processos administrativos disciplinares, especialmente em situações de violências, visando assegurar a responsabilização dos estudantes e a preservação de direitos e garantias de vítimas e acusados.
De acordo com a secretária de Aperfeiçoamento Institucional, Luana Renostro Heinen, muitas dúvidas estão relacionadas ao fato de que o Regime Disciplinar dos Discentes está inserido na Resolução nº 017/97, que regulamenta os cursos de Graduação da UFSC. O texto, porém, apresenta lacunas, que exigem analogias na condução dos processos.
“Também percebemos uma ausência de compreensão geral sobre os fundamentos do Direito Administrativo que devem subsidiar a atuação de todos os servidores, em especial em uma situação de manejo do poder disciplinar do Estado, o que é fundamental para se evitar nulidades nesses processos”, afirma a secretária. Ela alerta para a necessidade de se observar os princípios do direito ao contraditório, ampla defesa e presunção de inocência na prática do processo administrativo.
Perspectiva de gênero
Os objetivos do manual são orientar sobre a instauração dos Processos Disciplinares que tenham estudantes como acusados, sanar dúvidas sobre andamento, competências das Coordenações de Curso, produção de provas, fixação de penalidades. Nele são apresentados modelos de peças processuais para auxiliar as secretarias de cursos e os servidores que vão conduzir os processos.
“No que diz respeito à produção de provas, chama-se atenção para os cuidados nos depoimentos, para que se respeite as orientações do Conselho Nacional de Justiça do Protocolo de julgamento com Perspectiva de Gênero, de modo a se evitar a revitimização nos casos de vítimas de violência de gênero: é fundamental que a Comissão que conduz o processo compreenda que as desigualdades de gênero são estruturais, agindo de modo a perceber dinâmicas que são reprodutoras dessas desigualdades e impedir que elas se reproduzam”, afirma Luana Heinen.
O trabalho das coordenações de Curso na condução dos Processos Administrativos Disciplinares em que os estudantes são acusados é muito importante: tanto para assegurar os direitos dos acusados, preservar as vítimas, mas também possibilitar a manifestação institucional em casos de violências, estabelecendo um limite que simboliza o repúdio da instituição ao desrespeito e formas de violência que degradam o ambiente de aprendizado da universidade.
Fluxos de apuração
Resultado de um trabalho coletivo e em diálogo com o Serviço de Atendimento às Vítimas de Violência (Seavis) e Coordenadoria de Diversidade Sexual e Enfrentamento de Violência de Gênero (CDGEN), da Pró-reitoria de Ações Afirmativas e Equidade (Proafe), Corregedoria e Ouvidoria, o manual foi lançado em um evento no Auditório do Centro de Comunicação e Expressão (CCE) no dia 10 de outubro.
Estavam presentes o reitor Irineu Manoel de Souza, a vice-reitora Joana Célia dos Passos, a pró-reitora de Graduação, Dilceane Carraro, o pró-reitor de Pós-Graduação, Werner Kraus, a pró-reitora de Ações Afirmativas e Equidade, Leslie Sedrez Chaves, a pró-reitora de Permanência e Assuntos Estudantis, Simone Sobral Sampaio, o procurador chefe da Procuradoria Federal junto à UFSC, Juliano Scherner Rossi, e o corregedor-geral da UFSC, Fabrício Pinheiro Guimarães.
O professor Irineu qualificou a elaboração do manual como um trabalho importante inclusive para os estudantes conhecerem seus direitos. A professora Joana ressaltou que o documento foca no esclarecimento dos fluxos de apuração, de modo a deixar claras as responsabilidades. E a professora Dilceane destacou a importância do trabalho para subsidiar as ações das coordenações de curso.
Denúncias
Qualquer denúncia envolvendo violências, condutas inadequadas ou irregularidades pode ser levada ao conhecimento da Ouvidoria da UFSC, por meio da plataforma FalaBR, tanto as que envolvem apenas alunos quanto as que envolvem servidores. Após o recebimento na Ouvidoria, a denúncia segue um fluxo específico, relacionado ao vínculo do acusado com a UFSC.
Quando o acusado é servidor, a Corregedoria da UFSC é quem instaura o processo, que é regido pela Legislação Federal (Lei nº 8112/90). A Controladoria-Geral da União (CGU) disponibiliza um manual de orientação para este tipo de processo, que serviu de modelo para o manual elaborado pela Seai.
Já quando o acusado é estudante, a competência para apurar e instaurar o processo é da Coordenação de Curso (de graduação ou pós-graduação), conforme estabelecido na Resolução nº 017/97.
O manual foi escrito pela secretária Luana Heinen e pelo estagiário de pós-graduação na Seai, José Carlos Loitey Bergamini. Revisado pelos servidores Wilker Augusto Glanert Mazetto, chefe da Divisão de Apoio Processual, e Marcos Lauermann dos Santos, apoio administrativo da Seai, com assessoramento da Procuradoria Federal junto à UFSC.
Fonte: Notícias UFSC