Conforme nova decisão do STJ, o Banco do Brasil pode ser chamado a responder em juízo em casos de problemas com a conta do Pasep
Em relação às notícias que têm circulado sobre a possível existência de eventuais prejuízos e diferenças no saldo das contas do Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), a Apufsc-Sindical ajuizará Ação Civil Pública objetivando debater e pleitear o ressarcimento em favor dos membros da categoria que se enquadrem nos pressupostos identificados pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Tema n. 1150.
Pela análise da tese do STJ poderão figurar como substituídos na ação coletiva a ser proposta pelo sindicato:
- Docentes inscritos no Pasep até 4 de outubro de 1988;
- A data de saque de valores a título de Pasep e/ou aposentadoria do docente tenha ocorrido nos últimos 10 anos;
- Tenham prova documental a respeito do saque dos valores e extrato bancário da conta vinculada ao Pasep, disponibilizado pelo Banco do Brasil.
O sindicato ressalta que, como não houve o julgamento definitivo da matéria, a demanda coletiva terá o julgamento suspenso até que seja definitivamente apreciada pelas cortes superiores, podendo, eventualmente, haver a modificação do atual entendimento firmado sobre o assunto, inclusive dos requisitos estabelecidos.
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Imprensa Apufsc