Governo estuda criar unidade para gerir benefício do funcionalismo no âmbito dos três poderes da União, segundo o Valor Econômico
O governo estuda criar uma nova unidade para gerir a previdência dos servidores públicos federais no âmbito dos três poderes da União, apurou o Valor. Atualmente, a administração dos chamados Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) é feita de maneira descentralizada, contrariando a Constituição. A centralização é considerada uma das etapas da reforma administrativa do governo, no capítulo de aposentação.
A Constituição veda a existência de mais de uma entidade gestora de RPPS em cada ente federativo, porém, na prática, o dispositivo nunca foi cumprido. A reforma da Previdência de 2019 trouxe trecho para reforçar esse entendimento e deixar expresso que precisaria alcançar todos os Poderes, órgãos e entidades. Além disso, foi estabelecido o prazo de dois anos para que União, Estados e municípios se adequassem, o que também não ocorreu.
O governo Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso em 2021 um projeto de lei (PLP 189) estabelecendo que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) assumisse a gestão dos regimes próprios da União. O INSS é hoje responsável pela administração do regime de Previdência dos trabalhadores da iniciativa privada. O texto, que enfrentou grande resistência dos servidores públicos, não avançou na Câmara dos Deputados.
Leia na íntegra: Valor Econômico