Não cabendo mais recursos em razão de decisões anteriores do STJ e do STF, a UFMT deve realizar a incorporação do valor dentro dos próximos 30 dias úteis nos vencimentos dos docentes, destaca PNB Online
Após 29 anos de espera, os professores da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) receberão um reajuste de 28,86% em seus salários. A decisão foi proferida nesta terça-feira, dia 12, pelo Juiz Federal Cesar Augusto Bearsi, da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Mato Grosso. Não cabendo mais recursos em razão de decisões anteriores do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), a UFMT deve realizar a incorporação do valor dentro dos próximos 30 dias úteis nos vencimentos de todos os docentes.
A batalha judicial teve início em 1994, quando a ação foi iniciada, culminando em uma decisão transitada em julgado em 1996 a favor dos docentes. À época, o governo de Fernando Collor concedeu um reajuste para o funcionalismo público, mas que foi aplicado somente para os militares. Os civis foram excluídos, o que gerou a ação na Justiça requerendo igualdade de tratamento. Desde então, um longo e complexo processo burocrático e jurídico se desenrolou para que os professores pudessem efetivamente receber o aumento.
É o que explica a professora Lélica Lacerda, diretora geral adjunta da Associação dos Docentes da UFMT (Adufmat-SSind). “São quase 30 anos de luta coletiva do nosso sindicato, da nossa categoria, por isonomia salarial, de um país que recorrentemente considera setores de violência e punição mais importantes que setores da educação. Infelizmente, muitos daqueles que iniciaram esse processo já se foram. Alguns deles morreram na pandemia sem poder usufruir dos frutos dessa luta que foi iniciada há 30 anos. Então, a nossa geração herda o triunfo de uma luta intergeracional”, afirma.
Leia na íntegra: PNB Online