Sob pressão de Lira, governo acena em direção a outras pautas relacionadas ao funcionalismo, conforme Brasil de Fato
Entidades sindicais estão se articulando para intensificar a luta contra a reforma administrativa, que tramita no Congresso Nacional como Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 32 e vem sendo ventilada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), como pauta possível para este semestre legislativo.
Nesta terça, dia 12, lideranças de entidades representativas do funcionalismo se reúnem com deputados e senadores da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público para consolidar decisões conjuntas e traçar rumos do combate à PEC. A Apufsc-Sindical é uma das entidades que integra a Frente.
“Teremos essa reunião para tirar uma posição comum entre os representantes da frente e as entidades que estão nesta batalha para que a gente tenha um Estado que de fato atenda à população brasileira, e não dessa forma como eles querem [a PEC 32], que acaba com a estabilidade e abre a porteira para privatizações, terceirizações, contratações de organizações sociais, enfim. Vamos resistir da mesma forma como resistimos em 2021”, afirma o secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sérgio Ronaldo.
A PEC 32 teve como autor inicial o governo Bolsonaro, que apresentou o texto ao Congresso em 2020. De lá para cá, a proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição & Justiça (CCJ) da Câmara e também por uma comissão especial, tendo sido encaminhada depois ao plenário. A medida conta com alta rejeição popular e por isso empacou nos últimos tempos. O assunto voltou à tona recentemente, por meio de acenos feitos por Lira. Em um recado dirigido ao governo Lula no dia 21 de agosto, por exemplo, o presidente da Câmara destacou que a PEC está pronta para ser avaliada pelo plenário e disse que “temos que discutir despesas, já que não podemos aumentar impostos”.
“Esse discurso do Lira é o requentar de uma construção política, econômica que marca a agenda de austeridade que a burguesia impõe contra os trabalhadores e as trabalhadoras e que projeta, sobretudo no serviço público e nos servidores e servidoras, a responsabilidade por um suposto déficit ou inchaço da máquina pública e sua aparente inoperância. Isso é algo terminantemente falso”, afirma o presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), Gustavo Seferian.
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