Fragilização da classe docente e baixa participação dos estudantes foram críticas apontadas pelo Conselho Universitário
O Conselho Universitário (CUn) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) realizou a última terça-feira, dia 5, uma reunião presencial no campus de Blumenau. Duas importantes moções foram aprovadas durante a sessão: uma manifestação do Conselho pela revogação da lei que instituiu o Novo Ensino Médio e uma moção ao governo federal contra o contingenciamento de recursos para Educação e Saúde e pela recomposição dos orçamentos das universidades públicas.
A comitiva de conselheiros de Florianópolis e de outros campi da UFSC foi recebida em Blumenau pelo diretor do campus, Adriano Péres, e pelo vice-diretor, Rafael dos Reis Abreu. Durante a reunião do conselho, o professor Adriano expressou satisfação em receber o grupo de conselheiros, reitor, vice-reitora e pró-reitores da Universidade. Ele afirmou que a vinda do grupo renova o sentimento de pertencimento do campus. “Temos que efetivamente funcionar como uma universidade multicampi”, disse o diretor. O reitor, Irineu Manoel de Souza, afirmou que essas visitas são uma forma de integrar a Universidade e compreender o seu funcionamento.
O reitor informou aos presentes sobre a visita ao município, realizada no dia anterior, da secretária de Educação Superior do Ministério da Educação (MEC), Denise Pires de Carvalho, que conheceu as instalações da Universidade Regional de Blumenau (Furb) e do campus da UFSC na cidade, para reunir informações sobre a proposta de federalização da Furb. De acordo com o reitor, após as visitas e reuniões houve o encaminhamento no sentido de criar uma comissão liderada pelo MEC com representantes de ministérios, da Furb e da UFSC para estudar a possibilidade ou não de fusão entre as instituições, incorporação da Furb pela UFSC ou criação de uma nova universidade federal na região.
O reitor também informou aos presentes sobre visita oficial da Capes para declarar sanadas pendências da UFSC em relação ao programa Universidade Aberta; a inauguração da Avenida Reitor Luiz Carlos Cancellier de Olivo, em Florianópolis, e sobre a última reunião da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), na qual foi restabelecida a Frente Parlamentar em Defesa da Universidade Pública.
A vice-reitora, Joana Célia dos Passos, agradeceu a acolhida no Campus de Blumenau e também afirmou que as visitas reforçam a estratégia de administração multicampi adotada pela gestão. “A gente se encontra e pensa juntos os destinos da Universidade”, disse Joana. Ela também mencionou a recente demissão de servidor do campus acusado de assédio. “A comunidade precisa ter a UFSC como um lugar seguro para as mulheres”, disse Joana. A pró-reitora de Graduação, Dilceane Carraro, agradeceu a todos os que se envolveram na realização da Feira de Cursos da UFSC, ressaltando o sucesso da iniciativa. “Tivemos uma aceitação das escolas acima do esperado”, afirmou.
Moções
Na pauta da reunião ordinária, os conselheiros debateram e aprovaram uma manifestação do Conselho Universitário posicionando-se pela revogação da reforma do Novo Ensino Médio. O pedido de manifestação foi feito pela direção do Centro de Ciências da Educação (CED), cujo Conselho de Unidade já havia referendado manifestação oriunda do Colégio de Aplicação (CA) com este mesmo teor.
O relato do conselheiro Alex Degan ressalta que o Novo Ensino Médio foi apresentado através de medida provisória, depois convertida na Lei 13.415/2017, com trâmites de aprovação “marcados pelo autoritarismo e silenciar do debate, ignorando posicionamentos emitidos por profissionais da Educação, por pesquisadores, por movimentos sociais e pelas associações científicas dedicadas ao tema”. De acordo com ele, as mudanças fragilizam a atuação dos docentes da Educação Básica e também não garantem a maior participação dos estudantes na sua formação, uma vez que são as redes públicas estaduais que acabam definindo qual itinerário formativo será oferecido.
O relato aponta que mais de 80% dos alunos do Ensino Médio estão matriculados em escolas públicas, que já enfrentam déficits de financiamento e diversas carências. “A Lei 13.415 não amplia e nem assegura investimentos necessários para garantir condições mínimas de acesso e permanência dos discentes”, aponta.
Após os debates, a proposta de moção pela revogação do Novo Ensino Médio foi aprovada pelo Conselho Universitário da UFSC com apenas um voto contrário. Com isso, a UFSC se une a instituições públicas como a UFRJ, UFRGS, UFES e Unipampa, cujos conselhos universitários já haviam se manifestado pela revogação da reforma, assim como cerca de 300 entidades científicas que assinaram carta solicitando a anulação da Lei 13.415.
Outra manifestação aprovada foi uma moção dirigida ao governo federal contra o contingenciamento de R$ 1,5 bilhão de recursos orçamentários das áreas de Saúde e Educação e pela recomposição do orçamento da Universidade. Apresentado pela direção do Centro de Ciências da Educação (CED), o pedido de manifestação do CUn foi relatado pelo conselheiro Rodrigo Moretti.
Ele fez um detalhamento histórico das destinações de recursos para as universidades e a área da educação nas últimas três décadas, evidenciando que os contingenciamentos, cortes e reduções de verbas para a Educação perpassaram vários governos, com curtos períodos de expansão. “O bloqueio atinge despesas fundamentais para o funcionamento da Universidade, pois implicará redução dos valores disponíveis para custeio e capital, os quais são estratégicos para o funcionamento das atividades acadêmicas, administrativas e para a gestão de obras e aquisição de equipamentos e utensílios de importância acadêmica para a UFSC.”
A proposta de moção foi aprovada por unanimidade pelos conselheiros.
Veja a íntegra da proposta de moção aprovada.
Fonte: Notícias UFSC