Denúncias de irregularidades na aplicação de recursos do programa entre 2012 e 2017 motivaram a auditoria do Tribunal de Contas da União e foram investigadas pela operação Ouvidos Moucos, da PF
A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) vai enviar relatório ao Tribunal de Contas da União (TCU) considerando sanadas todas as pendências relativas ao programa Universidade Aberta (UAB) desenvolvido pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) por meio de Educação a Distância (EaD). A informação foi repassada à Reitoria da UFSC por dois representantes da Capes que estiveram na universidade em meados de agosto. Com isso, não haverá mais nenhuma pendência da UFSC naquele Corte.
Ao mesmo tempo, a Capes já iniciou a liberação de recursos para custeio e pagamento de bolsas para os novos cursos de Graduação e especialização ofertados pela UFSC no âmbito do Universidade Aberta. Os recursos repassados pela Capes serão executados diretamente pela própria universidade, sem convênio com fundações de apoio. “Nós já estamos fazendo os editais e as contratações relativas a este primeiro semestre. Está tudo correndo muito bem em relação à Capes, tanto das questões anteriores quanto em relação aos cursos novos”, afirma a secretária de Educação a Distância da UFSC, Susan Aparecida de Oliveira.
A UFSC acaba de realizar um processo seletivo da Universidade Aberta. Mais de 1 mil pessoas se inscreveram no vestibular para 630 vagas nos cursos de Graduação (licenciatura) em Filosofia, Ciências Biológicas, Letras Português e Matemática. As matrículas dos selecionados estão em andamento e os cursos de Graduação têm mais de 90% das vagas ocupadas. No curso de especialização em Psicopedagogia Institucional, as 270 vagas já foram preenchidas.
Luiz Lira e Rogério de Souza Oliveira, da Diretoria de Educação a Distância (DED) da Capes, vieram à UFSC para verificar o cumprimento do Plano de Ação firmado por ocasião da Fiscalização de Orientação Centralizada/Plano de Monitoramento da Diretoria de Educação a Distância (DED/Capes) e a 4ª Diretoria Técnica (TCU). O Plano de Ação foi elaborado para acompanhar os esclarecimentos e prestações de contas do programa Universidade Aberta e as ações da UFSC para corrigir procedimentos em relação à EaD.
Embora tenha resolvido as pendências junto ao TCU, a universidade continua a prestar contas administrativamente à Capes. A Capes continuará a análise de prestação de contas dos recursos transferidos que eram usados para custeio dos cursos e gerenciados pelas fundações de apoio.
Os processos abertos contra servidores seguirão seu trâmite no âmbito administrativo. “Em relação a servidores, administrativamente, os processos disciplinares tramitaram na Controladoria Geral União, que fez encaminhamento à UFSC para que busque o ressarcimento de valores referentes a algumas bolsas recebidas, já que a CGU entende que foram pagas irregularmente”, explica o corregedor-geral da UFSC, Fabrício Pinheiro Guimarães.
Transparência
Denúncias de irregularidades na aplicação de recursos do programa Universidade Aberta, entre 2012 e 2017, foram investigadas pela operação Ouvidos Moucos, da Polícia Federal, e posteriormente motivaram a auditoria do Tribunal de Contas da União. Foram quatro linhas de investigação. Uma delas, que apurava indícios de superfaturamento em um contrato de locação de veículos celebrado por uma fundação de apoio, foi julgado improcedente e arquivado pelo TCU no dia 4 de julho deste ano, em decisão que afastou irregularidade no contrato. Outras três linhas de investigação se referiam ao pagamento de bolsas e serão agora encerradas no âmbito do Tribunal.
Com o fim da etapa de fiscalização, será elaborado um relatório de compromisso institucional da universidade com as medidas já implementadas no Plano de Saneamento firmado com a DED/Capes. Para voltar ao programa Universidade Aberta, a UFSC promoveu uma série de ações que garantem transparência na aplicação dos recursos recebidos. Em relação às bolsas, por exemplo, o site da UAB/UFSC tem publicadas as planilhas de pagamentos realizados desde junho de 2019. Atualmente, a relação de bolsistas – com respectivas funções exercidas e valor das bolsas pagas -, é feita no Sistema de Gestão de Bolsas da Capes. A transparência envolve ainda os editais, informações sobre as modalidades de bolsas e também sobre as futuras despesas de custeio.
Essas iniciativas de accountability promovidas pela UFSC foram importantes para a resolução das pendências junto ao TCU, “mas principalmente no ajuste de conduta que foi apresentado pela Capes para a nossa continuação no sistema UAB”, informa o atual coordenador adjunto do programa UAB/UFSC, Rafael Pereira Ocampo Moré.
Formação de professores
O UAB é um programa do Ministério da Educação (MEC) que busca ampliar e interiorizar a oferta de cursos e programas de educação superior, por meio da educação a distância. A prioridade é oferecer formação inicial a professores em efetivo exercício na educação básica pública, porém ainda sem graduação, além de formação continuada àqueles já graduados. Para isso são oferecidas as diversas licenciaturas e especializações.
Em Santa Catarina, a UFSC é a sede do programa Universidade Aberta do Brasil e coordena 17 polos de apoio regionais, onde são organizadas turmas e podem ser realizadas algumas atividades pedagógicas presenciais, avaliações e contato com tutores e professores.
Cerca de cem pessoas estão envolvidas nos cursos ministrados pela UFSC no âmbito da UAB, entre eles coordenadores de curso, professores formadores, professores conteudistas, tutores presenciais e tutores a distância, coordenador geral, adjunto e coordenador de tutoria da UAB. Todos são remunerados por bolsas.
Além dos cursos da UAB, a UFSC também oferece o curso EaD em Letras-Libras, que é o único institucional ofertada pela própria universidade.
“Em síntese a UFSC volta a intensificar seu pioneiro e reconhecido trabalho de formação de pessoas, através de vários polos, atendendo milhares de jovens e adultos, antes excluídos da educação superior. A UFSC segue na vanguarda e protagonismo, assim como foi com a concepção do Moodle, o qual proporcionou o surgimento da Universidade Aberta do Brasil”, afirma o professor João Luiz Martins.
Fonte: Notícias UFSC