Regra antiga determinava que a verba para essa área devia crescer pela inflação; agora, ela volta a crescer junto com a arrecadação de impostos, aponta a CNN
Com a aprovação do novo marco fiscal, na semana passada, e o fim definitivo do antigo teto de gastos, mudam também as regras que definem os orçamentos da Saúde e da Educação.
O resultado é que ambas as pastas devem ter aumentos expressivos no volume de recursos que devem a receber no ano que vem, o primeiro integralmente sobre a nova legislação para as contas públicas.
De acordo com o projeto para o Orçamento de 2024 apresentado ao Congresso nesta quinta-feira, dia 31, pelo governo, a verba destinada para a Educação será ao menos 8% maior do que a dotação feita em 2023.
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