Proposta impacta estabilidade dos servidores públicos federais, destaca o Extra
Em meio a diferenças políticas entre o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), e o presidente Lula (PT), o líder do parlamento decidiu usar artifícios para negociar com governo federal. No meio do caminho está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, conhecida como reforma administrativa. Nesta semana, o parlamentar afirmou que “por bem ou por mal” a Planalto teria que discutir a PEC 32. Para isso, ele já obteve o apoio de 32 frentes parlamentares na Casa Legislativa.
A proposta sugere uma série de alterações significativas na administração pública e no sistema de servidores no Brasil. Dentre elas, estão a criação de novos tipos de contratação para o funcionalismo, restrição da estabilidade no serviço público, redução dos salários iniciais dos novos servidores e impedimento da progressão automática na carreira.
Especialistas dão análise sobre projeto
O professor de Direito Administrativo Luis Gustavo explica que o servidores terão os direitos suprimidos “de uma hora para outra”:
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