Projeto que cria o Fundo Nacional de Assistência ao Estudante de Nível Superior deve ser votado na próxima sessão da Casa, destaca o Congresso em Foco
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, dia 16, um requerimento para que o Projeto de Lei 1434/11, que cria o Fundo Nacional de Assistência ao Estudante de Nível Superior (Funaes), tramite em regime de urgência. O projeto é da ex-deputada e atual senadora Professora Dorinha Seabra Rezende (União-TO). Com isso, o texto deve já ser votado na próxima sessão plenária da Casa.
Segundo parecer apresentado pela deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) na Comissão de Educação, o fundo é transformado na Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), com o objetivo de garantir as condições de permanência e conclusão dos estudantes na educação superior pública federal na modalidade presencial.
A Casa também aprovou, no mesmo dia, o Projeto de Lei 2725/22, da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e outros, que cria mecanismos de transparência pública e controle social na área da educação. A proposta será enviada ao Senado.
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