Presidente Lula sancionou a lei que institui o programa e visa garantir 1 milhão de novas matrículas já em 2023. Estados e municípios devem aderir junto ao MEC
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao lado do ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, sancionou, nesta segunda-feira, dia 31, a lei que institui o Programa Escola em Tempo Integral. A cerimônia, transmitida ao vivo pelo canal do Ministério da Educação (MEC) no YouTube, foi no Salão Nobre do Palácio do Planalto, em Brasília (DF).
O programa visa ampliar em 1 milhão o número de matrículas de tempo integral nas escolas de educação básica de todo o Brasil já em 2023. Um investimento de R$ 4 bilhões vai permitir que estados, municípios e o Distrito Federal possam expandir a oferta de jornada em tempo integral em suas redes. Depois, a meta é alcançar, até o ano de 2026, cerca de 3,2 milhões de matrículas.
Em sua fala, Camilo Santana ressaltou que o Programa Escola em Tempo Integral é uma das grandes estratégias do governo e do Ministério da Educação, já que as evidências mostraram que a escola de tempo integral garante uma série de benefícios importantes para as crianças e jovens, entre eles, mais chances de ingresso nas universidades, maior expectativa de remuneração, além de reduzir os índices de violência e de evasão. A proposta da nova política nacional é olhar com equidade para a distribuição das matrículas em tempo integral, desde a creche até o ensino médio.
Em seu discurso, o ministro também apresentou as ações que serão tomadas pelo MEC. Coordenado pela Secretaria de Educação Básica, o programa Escola em Tempo Integral terá, em conjunto com o fomento financeiro, ações de assistência técnica às secretarias e comunidades escolares, com o objetivo de aprimorar o trabalho pedagógico da educação em uma perspectiva integral. O programa considera, além do tempo e de sua ampliação, o uso dos espaços dentro e fora da escola, os diferentes saberes que compõem o currículo escolar, a articulação com os campos da saúde, cultura, esporte, ciência e tecnologia, meio ambiente e direitos humanos, entre outras estratégias para melhorar as condições de aprendizagem e desenvolvimento dos estudantes.
Nesse sentido estão previstas: assistência técnica; elaboração de um guia para gestão eficiente e equitativa das matrículas em tempo integral; formação da equipe técnica e educadores; oferta e diversificação de materiais pedagógicos; criação de políticas e programas sociais com parcerias intersetoriais e regionais, entre outros. Outra proposta é lançar editais de projetos inovadores da educação em tempo integral. Como o Programa foi construído com os secretários e secretárias municipais e estaduais, a ideia é que cada estado e município faça o seu planejamento. “Nós vamos disponibilizar 50% dos recursos nesse primeiro momento, para a preparação das escolas, e mais 50% após a implantação das novas matrículas. A nossa meta para este ano é de 1 milhão de novas matrículas”, reforçou.
Qualidade e equidade
O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ressaltou que é com a universalização do acesso à educação pública e o aprimoramento da qualidade do ensino que se ergue as bases de uma sociedade mais consciente, mais justa e menos desigual. “E é com a educação em tempo integral que avançamos ainda mais em direção a um país que precisamos construir. A escola pública de qualidade é o ponto de partida para que os filhos e filhas das famílias mais carentes tenham as mesmas oportunidades que as crianças e adolescentes das famílias mais ricas. Oferecer as mesmas condições de educação aos estudantes das escolas públicas e aos alunos das escolas privadas é combater a desigualdade social na raiz”, afirmou. Lula destacou, ainda, que a educação é o mais importante investimento que um país pode fazer pela população, pois é pela educação que se mede a soberania e a qualidade de vida do povo.
Depoimentos
A cerimônia também deu espaço aos professores, alunos e pais que vivenciam a escola em tempo integral. Luiza Carvalho Martins, aluna da Escola Estadual Domingos Mignoni, de Taboão da Serra (SP), tocou o hino nacional. Já o professor Yuri Norberto Silva, da Escola Estadual Centro de Excelência Atheneu Sergipense, de Aracaju (SE), deu o depoimento de como é atuar em uma escola desse tipo. “Uma escola precisa dar conta do projeto de vida do seu aluno. E essa escola, eu não tenho dúvidas, é a escola em tempo integral. É nesse formato que a gente é capaz de dar conta do protagonismo do jovem”, defendeu.
Também falaram na cerimônia Alessandrini Silva, mãe da aluna Alice Luiz Silva de Moraes, da Escola Municipal de Tempo Integral Valdir Garcia, de Manaus (AM); e a ex-aluna Lorena Viana, da Escola Estadual Alan Pinho Tabosa, de Pentecoste (CE).
Programa
Idealizado pelo MEC, o Programa Escola em Tempo Integral é um mecanismo de fomento que busca viabilizar uma política de pactuação entre União, estados e municípios para alcance da meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE). A meta estabelece a oferta de “educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos(as) alunos(as) da educação básica”. O Relatório do 4º Ciclo de Monitoramento das Metas do PNE 2022 mostra que o percentual de matrículas em tempo integral na rede pública brasileira caiu de 17,6%, em 2014, para 15,1%, em 2021.
A ação é destinada a todos os entes federados, que poderão aderir e pactuar metas junto ao MEC, por meio do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec). Na primeira etapa, estados e municípios pactuam com o MEC as metas de ampliação de matrículas em tempo integral, ou seja, aquelas cuja jornada escolar seja igual ou superior a 7 horas diárias ou 35 horas semanais. Os recursos financeiros serão transferidos levando em conta as matrículas pactuadas, o valor do fomento e os critérios de equidade.
Histórico
O Programa Escola em Tempo Integral foi anunciado pelo MEC no dia 12 de maio, durante solenidade com o presidente Lula, o ministro Camilo Santana e governadores em Fortaleza (CE). No mesmo dia, eles visitaram a Escola de Ensino Médio em Tempo Integral Johnson, um exemplo do que é proposto pelo novo programa.
Em seguida, o Poder Executivo apresentou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei (PL) nº 2617/23, com o intuito de instituir o Programa Escola em Tempo Integral. O PL foi aprovado na Câmara, em 3 de julho, e no Senado Federal, no dia 11 de julho. O texto aprovado no Senado permitiu, ainda, a repactuação dos recursos da Lei 14.172/2021 para fomentar a conectividade nas escolas.
Fonte: Governo Federal